O 1º Mutirão PopRuaJud/MT de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), coordenado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com a Defensoria Pública, foi muito além da emissão de documentos e serviços voltados ao resgate da cidadania. A iniciativa, realizada no Ganha Tempo da cidade, promoveu um verdadeiro espaço de esperança e recomeços ao levar o sistema de justiça para junto da população, realizando audiências judiciais que resultarão em mudanças significativas na vida das pessoas em situação de rua e vulnerabilidade.

Exemplo da história de Mizael Alves Pinto, 53 anos, morador do município há 17 anos, e que há quatro vive nas ruas após sofrer um infarto seguido de transtornos. Sem condições de trabalhar e sem renda, Mizael viu sua vida desmoronar. “A vida nas ruas é muito difícil. Já vi de tudo”, contou ele, lembrando como é tratado com preconceito, como se fosse apenas mais um “vagabundo”, sem ninguém ouvir sua história.

Há três anos, ele solicitou ao INSS o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social e com deficiência. Mas o processo não andava. Até que, no Mutirão, tudo mudou. Em apenas duas horas, Mizael passou por uma perícia e participou de uma audiência de conciliação. E o resultado foi transformador: o INSS reconheceu seu direito ao benefício desde 2021, garantindo os valores retroativos e a concessãosal a partir de maio ou junho deste ano. “É um milagre. Só tenho agradecer todo mundo aqui”, disse emocionado. “O que estava enrolado há três anos, resolvemos em duas horas. Foi um atendimento de dez mil vezes dez”.

Com o benefício garantido, Mizael já planeja sair das ruas e sonha em retomar o trabalho com sucata, área em que tem experiência. “Vou alugar um quarto, uma casa… Eu sabia que essa era uma situação temporária. Vou reerguer minha vida”.

Para o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira , que preside o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), coordena o Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para Políticas Públicas de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (CMMIRua-PJMT) e integra o Comitê Nacional PopRuaJud, o mutirão representou um verdadeiro marco na forma de exercer a Justiça .

“Essa ação demonstra que não trabalhamos sozinhos. Somos parte de um Sistema de Justiça que precisa estar unido, atuando com proximidade e compromisso com a sociedade. E, acima de tudo, uma Justiça que não pode negar a dignidade a ninguém”, afirmou. Ele destacou ainda que, naquele momento, foi possível ver a transformação acontecer na prática. “Presenciamos mudanças reais na vida das pessoas. Isso é Justiça em movimento, feita com presença, escuta ativa e humanidade”, concluiu.

 

MutirãoPopRuaJudMT - A história de Mizael ressoa com o propósito do Mutirão PopRuaJud, que buscou trazer o Judiciário para mais perto da população. Magistrados(as), servidores(as) e voluntários expressaram a sensação de dever cumprido e a humanização desse trabalho, que registrou mais de 1,2 mil atendimentos num só dia.

Além da emissão e segunda via de documentos como certidão de nascimento, RG/CIN, CPF e título de eleitor, frequentemente perdida por esse público, o mutirão disponibilizou atendimentos jurídicos nas esferas estadual e federal. Isso permitiu desde o ajuizamento de ações (como a busca pelo Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS de pessoa com deficiência, no caso de Misael) até a realização de audiências e perícias médicas judiciais no local.

A área da saúde também foi intensamente coberta, com quase 500 atendimentos, incluindo consultas médicas, avaliações odontológicas e oftalmológicas, testes rápidos e vacinação, resultando até mesmo no diagnóstico de casos graves de câncer. Serviços de assistência social (inclusão em programas, CAD Único, atendimento psicológico) e de cuidado e bem-estar (corte de cabelo, banho solidário, distribuição de kits de higiene e refeições, doação de roupas) complementaram a ação humanizada.

Toda essa operação foi viabilizada pela colaboração de mais de 30 instituições e entidades, configurando uma vasta parceria institucional que incluiu o Poder Judiciário de Mato Grosso, Defensoria Pública do Estado e da União, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Governo e Prefeitura, órgãos como INSS, TRE, Exército, Polícia Militar, além de OAB, universidades, igrejas, empresas e voluntários.

O coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, juiz Wanderlei José dos Reis, apontou que o mutirão é um exemplo claro de como o Judiciário está se reinventando e se aproximando da população. “Durante muito tempo, o sistema judiciário foi visto como distante e inacessível. Mas hoje pudemos mostrar que as coisas estão diferentes. Estamos saindo dos gabinetes para estar onde a sociedade mais precisa”, destacou.

Na visão do juiz, essa mudança reflete o novo papel da Justiça. “Não se trata apenas de julgar, mas de impactar positivamente a vida das pessoas. Conseguimos ouvir, acolher e oferecer soluções reais. É isso que a sociedade espera de nós”.

CNJ - A iniciativa do Mutirão PopRuaJud é uma ação nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que encontra respaldo legal na Resolução nº 425 de 2021 do CNJ, que estabelece a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades. Essa política orienta o Poder Judiciário a atuar de maneira integrada e humanizada, facilitando o acesso à Justiça e aos direitos fundamentais de uma população historicamente à margem da sociedade. A edição de Rondonópolis foi considerada um exemplo concreto de transformação social e seu nível de organização, alcance e impacto será levado à Comissão Nacional do PopRuaJud no CNJ pelo desembargador Mário Kono.

Paralelamente ao mutirão, a 3ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, organizada pela Corregedoria-Geral da Justiça de MT, ocorreu no mesmo local, reforçando o objetivo de combater o sub-registro civil e garantir a documentação gratuita, importante para o exercício pleno da cidadania, especialmente para os mais vulneráveis.