OAB decide em março se mantém registro de advogado em "guerra" com ex em MT

 

O julgamento do advogado criminalista T.C.S., de 38 anos, no Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de Mato Grosso (OAB-MT) foi marcado para o dia 22 de março, a partir das 8 horas de forma presencial. O jurista responde a uma representação disciplinar por ter espancado sua ex-mulher e ofendido a enteada em outubro de 2023.

A informação foi disponibilizada no Diário Eletrônico da instituição de terça-feira (27). Os tipos de sanções disciplinares que podem ser impostas a ele podem ser: censura, suspensão, exclusão e multa.

A censura é a mais leve, mas pode ser convertida em advertência. A suspensão impede o exercício da profissão em todo o território nacional. 

A exclusão ocorre nas hipóteses de falsa prova dos requisitos, inidoneidade moral, prática de crime infamante ou três suspensões. A multa é acessória, não podendo ser aplicada isoladamente.

O advogado pode sofrer apenas uma advertência, ter o direito de exercer a profissão suspenso ou até mesmo ser excluído dos quadros da Ordem. T.C.S. foi exposto por vídeos publicados em perfil do Instagram, onde é visto puxando o cabelo da esposa e pressionando-a contra a cama.

Em outro, ele parte para cima da enteada ao perceber que estava sendo filmado. Em um terceiro vídeo, o advogado é visto com uma garrafa de cerveja na mão e afirmando para a pessoa que estava gravando que ela era ‘um demônio’.

O jurista foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) por crimes relacionados à Lei Maria da Penha. Em janeiro deste ano, ele foi preso no luxuoso restaurante Aragon localizado no bairro Quilombo, em Cuiabá, sob acusação de descumprir medidas protetivas impostas pela Justiça a favor de sua ex-esposa.

Segundo o boletim de ocorrência, o caso foi registrado às 20h45 deste domingo. A vítima relata no documento policial que avistou o ex-marido no restaurante e chamou a Polícia Militar.

O advogado foi então preso e levado para o Plantão da Delegacia da Mulher e em depoimento à Polícia Civil, o jurista negou as acusações. Na audiência de custódia a juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, do Núcleo de Audiências de Custódia de Cuiabá, decretou a prisão preventiva do jurista sob o argumento de que mantê-lo em liberdade seria um estímulo para a prática de novos crimes.

Entretanto, dois dias depois, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da Terceira Câmara Criminal, concedeu um habeas corpus ao advogado  apontando que a pena para o crime de injúria é de no máximo seis meses de prisão, além de outros fatores como a falta de provas.