Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar a paralisação e abandono da obra de construção da Unidade Básica de Saúde Ouro Fino, no bairro Nova Conquista, em Cuiabá. 

De acordo com oficio encaminhado ao MPE, o abandono da obra é evidente e deveria ter sido entregue à população em 2018. Para o MPE, verifica-se possíveis desconformidades constatadas e prejuízos à coletividade que necessita do acesso aos serviços da saúde.

A portaria é do dia 11 de novembro e foi assinada pelo promotor Alexandre de Matos Guedes. Atualmente, a demanda de saúde está sendo atendida no Posto de Saúde da Família (PSF) e também na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA).

Para o promotor, além de lesar ao acesso á saúde, as possíveis irregularidades são uma “ofensa ao dever que possui a administração direta e indireta de obedecer os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Denuncia foi encaminhada ao MPE pelo vereador Dilemario Alencar (Pros).

A Secretaria Municipal de Saúde informou que o contrato com a empresa vencedora da licitação não foi renovado, já que houve problemas na execução de outras construções. 

Agora, a segunda empresa colocada no processo licitatório vai assumir a obra. Ela já foi notificada pelo município. Por enquanto, procedimentos administrativos estão sendo realizados para que a empresa possa iniciar os trabalhos no canteiro de obras.