PC indicia ex-secretário por esquema de R$ 553 mil nos "semáforos inteligentes" em Cuiabá

 

O ex-secretário municipal de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, foi indiciado por desvio de recursos públicos e fraude em licitação no inquérito da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção em Mato Grosso (Deccor). O empresário Maxtunay Ferreira França, sócio da Semex S.A. de C.V.

O indiciamento de Antenor e do empresário é resultado da operação “Sinal Vermelho”, deflagrada em 5 de maio. A operação apurou esquema na aquisição dos semáforos inteligentes pela Prefeitura da Capital.

No dia da operação, policiais cumpriram mandado de afastamento do secretário, que acabou sendo exonerado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Ele também teve os bens bloqueados.

As investigações que resultaram na operação e, posterior indiciamento do secretário, partiram de análises realizadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por meio da qual foram identificadas diversas irregularidades no sistema de semáforos inteligentes adquiridos pela Prefeitura de Cuiabá ao valor de R$ 15,4 milhões.

A contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú (SE). Os auditores do TCE identificaram a inviabilidade do funcionamento do controle remoto de priorização de transporte público adquirido pela Prefeitura de Cuiabá, pois em Aracajú há o modal BRT que viabiliza o funcionamento, enquanto que na capital mato-grossense não existe tal modalidade de transporte, impossibilitando o cumprimento dessa parte do objeto contratual.

Ao analisar o relatório de auditoria, a Delegacia de Combate à Corrupção verificou que ao promover a contratação na forma detectada, com a impossibilidade de realizar o controle remoto de priorização de transporte público. Houve um dano ao erário no valor de R$ 553.884,32 mil em face da liquidação do item 13 do Contrato 258/2017 “Software de Gerenciamento Semafórico Spinnaker/EMTRAC”, diante da impossibilidade de funcionamento, uma vez que há ausência de comunicação do sistema.