PC opina para inocentar coronel, mas MP e Justiça contrariam inquérito

 

O delegado da Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa de Cuiabá, Edison Ricardo Pick, não promoveu o indiciamento do tenente-coronel da Polícia Militar, Otoniel Gonçalves Pinto, que virou réu na justiça por matar um criminoso que invadiu sua casa. FOLHAMAX teve acesso com absoluta exclusividade ao inquérito policial, presidido pelo delegado Edson Ricardo Pick, que apurou as circunstâncias da morte de Luanderson Patrik Vitor de Lunas. No dia 28 de novembro de 2023, ele foi encontrado morto dentro de um veículo a poucos metros da casa do tenente-coronel, em Cuiabá, que havia invadido para roubar.

Luanderson foi encontrado com perfurações de tiros disparados pelo policial militar. O delegado da PJC - diferente do Ministério Público do Estado (MPMT), que indiciou o tenente-coronel por homicídio -, entendeu pelo arquivamento do inquérito policial.

Na avaliação do delegado Edison Ricardo Pick, o policial militar está “de serviço” mesmo nos horários de folga, e que agiu em legítima defesa ao atirar contra o suspeito que invadiu sua casa. “De acordo com o Estatuto e outras normatizações que regulamentam o serviço policial, entende-se que tal serviço é prestado continuamente, independente do horário de escala do servidor público, sendo assim, policial 24 horas por dia, ou seja, tem o dever de agir, mesmo fora da escala de serviço. Entendo que a ação do policial militar em questão mostra-se acobertada pela excludente de ilicitude da legítima defesa, razão pela qual deixo de promover o indiciamento”, considerou o delegado da PJC.

O MPMT, porém, não seguiu o entendimento da PJC, e indiciou o tenente-coronel da Polícia Militar. Além de ser denunciado pelo crime que pode gerar uma condenação de até 20 anos, o MPMT, por meio do promotor Vinicius Ghayva, também solicitou o pagamento de uma indenização por dano moral para a família do assaltante.

O comandante da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes, se manifestou por meio de nota, classificando a ação como "bandidolatria e inversão de valores". A denúncia foi recebida pelo juiz Alexandre Martins Ferreira, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, em 23 de maio de 2024.