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Cinco meses após assinatura do convênio Cidade Livre de Pirataria, que visava reduzir o comércio ilegal em Cuiabá e Várzea Grande, produtos ilegais ainda são encontrados facilmente nas ruas dos municípios ou nos centros comerciais. 

Em junho de 2013, o Brasil assinou um acordo de cooperação técnica com a FIFA para trabalhar estratégias visando a proteção das marcas e dos produtos relacionados aos jogos nas cidades-sede da Copa do Mundo da FIFA 2014. O objetivo era que até o fim de 2013, todas as cidades-sede dos jogos tivessem o programa Cidade Livre de Pirataria. 

Em setembro de 2013, as prefeituras aderiram ao programa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) do Ministério da Justiça, coordenado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), porém até agora nenhuma ação foi realizada. 

Para o presidente da Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), Geraldo Macedo, a situação continua igual nos municípios. Ele responsabiliza as prefeituras pelo marasmo do programa. “As prefeituras não adotaram ações que visassem reduzir esta atividade, com isso o problema continua longe de ser resolvido”. 

Conforme Macedo, os órgãos até realizam algumas fiscalizações, porém a falta de parceria com a Polícia Militar de Mato Grosso (PM-MT) impede a prisão dos envolvidos ou que o crime pare de acontecer. “Os fiscais não tem poder de polícia, então não podem agir como deveriam”. 

Macedo ressaltou que a situação de Várzea Grande é ainda pior que a da Capital, pois nenhuma ação do tipo tem sido realizada no município. “Em Cuiabá, ao menos, a Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) tem realizado um trabalho contínuo”. 

Conforme o coordenador do ETCO, Márcio Gonçalves, uma das situações mais delicadas da Capital se encontra dentro dos centros comerciais populares. No local, os vendedores recebem autorização da prefeitura para trabalhar, porém não cumprem com a legislação. “Combate à pirataria não é para defender as grandes marcas e sim o consumidor. Quando se tem um centro supostamente regulamentado, mas que vende produtos sem especificações do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), inclusive, brinquedos, notamos que as ações não tem surtido efeito”. 

Para a delegada do Decon, Ana Cristina Feldner, a pirataria precisa ser encarada em todos os seus pontos. “Não basta somente realizar a apreensão dos materiais, é necessário fazer a conscientização da população já que este é um crime de grande aceitação popular.” 

Segundo ela, o Decon tem realizado palestras informativas para mostrar para o consumidor os reais perigos da pirataria. “Os perigos vão desde financiamento de outros crimes há corrupção e trabalho escravo, fora o perigo eminente que o consumidor tem por usar um período sem especificações mínimas de qualidade e segurança”. 

Em dezembro, o Decon apreendeu 620 mercadorias falsificadas dentro do Shopping Popular, na operação Maculã, que significa deslumbre em Latin. Entre as principais mercadorias apreendidas estavam bolsas e mochilas. 

De acordo com a assessoria da Secretaria de Meio Ambiente de Cuiabá, a prefeitura ainda não recebeu nenhum tipo de comunicação ou apoio do convênio para realizar o combate.