Planejamento estratégico do TCE-MT reduz pobreza extrema

 

A taxa de famílias em situação de pobreza extrema caiu de 36,14% para 29,13% em Rondolândia, entre 2023 e 2024. O resultado é fruto da adesão ao Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que orienta políticas públicas em diversas áreas em 118 municípios, alcançando mais de 90% da população do estado.

“Estamos ajudando os municípios a combaterem as desigualdades regionais com inteligência e organização. O GPE é um caminho para garantir dignidade à população que mais precisa e para mudar a realidade de regiões historicamente esquecidas dentro de um estado que é marcado pelas diferenças”, afirma o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

Segundo o auditor público externo Guilherme de Almeida, que coordena o programa, os avanços em Rondolândia resultam de um planejamento construído de forma participativa. “As prioridades na área social foram definidas com base em diagnósticos objetivos e na escuta ativa da população. Isso fortaleceu os serviços de proteção social e ampliou o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.”

Ele reforça que a cultura do planejamento estratégico torna a administração pública mais eficiente justamente por estabelecer metas claras, alinhadas aos contextos de cada região e baseadas nas necessidades reais da população. “Em Rondolândia, foi feito o mapeamento das vulnerabilidades sociais, reforço da equipe técnica, ampliação do acesso aos serviços e integração com outras políticas públicas."

Foi isso que levou a Prefeitura a direcionar esforços às ações de proteção social e de estímulo à autonomia financeira das famílias. A realização de oficinas de capacitação profissional, por exemplo, contribuiu para que parte dos quase 4 mil moradores do município conquistasse empregos formais e até mesmo passasse a empreender, gerando sua própria renda.

Outra ação importante diz respeito ao fortalecimento de serviços como o Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que integra a Política Nacional de Assistência Social e é oferecido nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Neste caso, o objetivo principal é prevenir a ruptura de vínculos familiares, promover o acesso a direitos e contribuir para a melhoria da qualidade de vida.

Vale destacar ainda o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que trabalha as relações familiares e comunitárias, promove a integração e estimula a troca de experiências entre os participantes. O SCFV faz parte da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e é oferecido em grupos, com atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, adaptadas a diferentes faixas etárias.

Instituído em 2022 por meio da Resolução Normativa nº 14 do TCE-MT, o GPE é executado pela Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan) do TCE-MT, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que oferecem suporte técnico e acesso a ferramentas digitais aos gestores municipais.

De acordo com o titular da Seplan do TCE, Adjair Roque de Arruda, o uso da plataforma digital viabiliza o controle em tempo real das metas definidas e a reavaliação das ações conforme a evolução dos indicadores locais em áreas como infraestrutura, saúde, educação e proteção social. “Com objetivos de longo prazo e indicadores de desempenho, a gestão consegue otimizar recursos, evitar desperdícios e priorizar investimentos.”

Desde o lançamento do programa, o TCE-MT vem realizando uma série de capacitações aos servidores das prefeituras, que contam com suporte contínuo em todas as etapas do trabalho — desde a elaboração dos mapas estratégicos, com objetivos, metas e a visão de cada município, até a execução das ações. Em 2024, também foi ampliado o número de consultores da UFMT, que passaram por qualificação na Escola Superior de Contas.