Prazo para renovação da licença de revendas de produtos veterinários encerra dia 30

O prazo para a renovação anual da licença para revendas de produtos veterinários termina na próxima semana, no dia 30 de abril. Lojas que comercializam produtos veterinários fármacos, biológicos e aves vivas, precisam fazer a renovação anualmente, junto ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), na Unidade Local de Execução (Ule) do seu município. A licença precisa ficar exposta em local visível para o consumidor. 

A documentação necessária e o formulário a ser preenchido, precisam ser entregues na Ule. Eles podem ser acessados aqui. É preciso também, realizar o pagamento da taxa de renovação de 6 UPF (Unidade Padrão Fiscal - consultar na página da Sefaz). O boleto é gerado no site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). 

As revendas cadastradas que não realizarem a renovação terão a licença suspensa a partir do dia 30 de abril, e estarão sujeitas à autuação e ao pagamento de multa de 73,63 UPF, equivalente a mais de R$ 8 mil. 

Recado ao consumidor 

É importante ficar atento, verifique se a revenda está com a licença regular, caso contrário, a loja não terá como informar a Nota Fiscal de venda das vacinas no Sindesa (Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso), e o produtor não poderá como comunicar a vacinação ao Indea, o que resultará em bloqueios em seu cadastro e inadimplência.