Prefeito cassado em GO corre risco de multa de R$ 8,7 mi por desmate em MT

 

A Ubere Agropecuária, localizada em Canarana (649 Km de Cuiabá), pode ser multada em R$ 8,7 milhões pelo desmatamento de quase 700 hectares e por impedir a regeneração natural de vegetação nativa em mais de 1 mil hectares. A empresa é de propriedade do ex-prefeito da cidade goiana de Goiatuba, Marcelo Vercesi Coelho, cassado por improbidade administrativa no ano de 2010 por “doação” de lotes públicos a amigos e políticos próximos, que faziam parte de sua gestão.

De acordo com informações de uma publicação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), na edição do Diário Oficial de Mato Grosso desta quarta-feira (26), as infrações ambientais já tinham sido identificadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Um auto de infração foi expedido em razão do “corte raso” da mata em quase 700 hectares, pelo descumprimento do embargo que impedia atividades nas áreas que sofreram os danos, além do impedimento de recuperação da vegetação nativa em mais de 1 mil hectares.

O alvo inicial da infração, porém, conseguiu comprovar que não foi o responsável pelos danos ambientais, e sim a Ubere Agropecuária. A relatora de um recurso contra a infração no Consema acatou os argumentos, que foram seguidos por unanimidade pelos demais conselheiros do órgão. Um novo auto de infração será expedido contra a empresa do ex-prefeito de Goiatuba, que poderá pagar os R$ 8,7 milhões se os danos ambientais persistirem.

“Vistos, relatados e discutidos. Decidiram, por unanimidade, acompanhar os termos do voto da relatora para reconhecer a ilegitimidade passiva, anulando o auto de infração. Após, como determina o parágrafo primeiro do artigo 53, deverá ser lavrado novo auto de infração constando como parte autora a Ubere Agropecuária Ltda, CNPJ 07.961.693/0001-83, representada pelo Sr. Marcelo Vercesi Coelho”, diz trecho da publicação.  

Além do prefeito, o então vereador de Goiatuba, Aílton Caetano Pereira, e ex-secretário de administração, também foi cassado pelo Poder Judiciário Goiano em decisão confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do ano de 2015.