A segurança pública precisa ser compreendida como um pilar do Estado Democrático de Direito e não como um mecanismo de deslegitimação ou desumanização. Essa foi a principal reflexão trazida pelo procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) Alexandre de Matos Guedes durante palestra realizada nesta quarta-feira (14), em Cuiabá. 

Com base em dados do Atlas da Violência 2025 — produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) — o procurador de Justiça destacou a urgência de políticas públicas que respeitem os direitos fundamentais e promovam a dignidade humana. 

Em diálogo com estudantes e professores de Direito, o procurador de Justiça alertou para os riscos de uma abordagem punitivista e excludente. “Enquanto a segurança pública for encarada como um mecanismo que deslegitima a falta de empatia, solidariedade e humanidade, não será possível avançar na redução desses índices”, afirmou. 

O membro do MPMT também reforçou a necessidade de uma leitura constitucional ampla e coerente. “A Constituição não pode ser interpretada aos pedaços, e sim de acordo com todos os seus dispositivos”, pontuou. 

A palestra integrou a programação de abertura do III Congresso Jurídico (Conjur), promovido pela Faculdade Fasipe Cuiabá. Na mesma noite, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Octávio O. Saboia, também palestrou, abordando o tema “Dos Códigos Físicos ao Código Fonte: A nova alfabetização Jurídica Hackeada”. Ele destacou o impacto da tecnologia nas dinâmicas sociais e jurídicas. “A tecnologia está vindo com uma força que está redefinindo dinâmicas sociais e criando novos comportamentos”, observou.