Os profissionais da educação da rede municipal de Jangada (70 km de Cuiabá) deliberaram greve a partir de terça-feira (13/05). A decisão foi votada ontem (08), em assembleia geral, após três dias de paralisação em busca de diálogo com a prefeitura. O descaso do prefeito Rogério de Oliveira Meira (PP-MT) em negociar com a categoria foi visto como desrespeito à função dos professores e funcionários que atuam na educação municipal.

A presidente da subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), no município, Célia Dias, destaca que a categoria não admite o desrespeito do gestor e a prática arbitrária do executivo municipal que se nega a dialogar e não cumprir a legislação que estabelece o Piso Salarial dos Profissionais da Educação (Lei 11.738/2008). “Os profissionais da educação estão com perdas salariais de 40%, em relação ao valor mínimo estabelecido pela legislação. É inadimissível”, relata.

Para além de descumprir a legislação federal, o gestor ocupa os cargos de direção escolar por meio do apadrinhamento político. A luta dos profissionais é que o cargo seja ocupado a partir da escolha da comunidade escolar.

Outro enfrentamento dos trabalhadores da educação é para a realização de Concurso Público. Atualmente 70% dos profissionais estão em contratos temporários. “A prática compromete a aprendizagem dos estudantes pela rotatividade dos educadores e a interrupção dos conteúdos”, esclarece.

Entre as reivindicações, está também a alteração do artigo 46 da Lei 609/2014, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos profissionais da educação. O artigo estabelece que a carga horária dos motoristas escolares só é contabilizada enquanto estão dirigindo, o que é considerado injusto pela categoria.

O dirigente regional do Sintep-MT da Baixada Cuiabana, Ricardo Assis, acompanhou a assembleia e orientou os profissionais sobre os procedimentos legais, apresentando como proposta a realização de um estudo orçamentário da educação municipal. O objetivo é utilizar esse estudo como ferramenta de negociação com a gestão.

“O Novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) trouxe possibilidades de mais recursos para os municípios avançarem nos investimentos em educação pública, inclusive garantindo a valorização profissional, conforme estabelece a legislação. Contudo, é fundamental que o gestor cumpra as normas para assegurar os direitos dos profissionais e dos estudantes”, explicou.

O Sintep/Jangada aguarda uma resposta da prefeitura em relação às pautas apresentadas. Caso contrário, a partir de terça-feira (13), as aulas estarão suspensas por tempo indeterminado nas duas escolas e no CEMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) do município.