Cidades Quarta-Feira, 26 de Março de 2014, 04h:30 | Atualizado:

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Projeto amplia benefícios para idosos em MT

 

Da Redação

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As passagens interestaduais poderão ser vendidas com desconto mínimo de 50% para idosos que excederem as vagas gratuitas no transporte interestadual. A iniciativa amplia o direito das pessoas acima de 60 anos, com renda de até dois salários mínimos. A proposta consta na Lei Federal 10.741, de 01 de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso. Porém, não foi regulamentada em âmbito estadual.

O presidente da Casa de Leis, deputado Romoaldo Junior (PMDB), autor do projeto, destaca na proposta que no ato da solicitação e utilização da reserva de gratuidade ou desconto na passagem, o idoso, aposentado ou pensionista, deverá apresentar documento original de identificação, com foto, expedido por órgão público, que comprove a idade, bem como apresentar o comprovante de rendimentos.

“O benefício será regulamentado em Mato Grosso para que os idosos, aposentados e pensionistas possam usufruí-lo. Dessa forma, ampliamos a garantia integral dos direitos da população idosa”, garante.

Conforme o Estatuto do Idoso, o sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros deve assegurar a reserva de duas vagas gratuitas por veículo acima de 20 lugares e uma vaga gratuita por veículo de até 20 lugares.

Sob o número 63/2014, a iniciativa do parlamentar apresentada na primeira quinzena deste mês, atende a reivindicação da promotora de Justiça, Salete Maria Búfalo Poderoso, da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá. 

 





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