Projeto assegura sinalização em reservas ambientais em MT

O deputado Alexandre Cesar (PT) propõe a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) com a instalação de sinalização, em todo o território mato-grossense, de locais que se constituam unidades de conservação estabelecidas pela Lei Federal nº. 9.985/ 2000.

O objetivo é fazer a integração com o meio ambiente de modo a não desfigurar a paisagem e não causar danos de qualquer espécie, imediata visibilidade aos que transitarem pelo local, ou dele se aproximarem.

A sinalização se dará através de placas nominativas e indicativas e deverá ser instalada nos limites externos das unidades de conservação e dos demais locais listados, bem como em suas respectivas vias de acesso, de acordo com os seguintes parâmetros e características.

Na proposta, o parlamentar também incluiu as unidades de conservação como: Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parques Estaduais e Federais; Monumento Natural; Refúgio de Vida Silvestre; Área de Proteção Ambiental; Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reservas Extrativistas; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável; Reserva Particular do Patrimônio Ambiental; Baías e Lagoas; Ninhais e Florestas ou vegetação de preservação permanente.

O projeto de lei atende aos refúgios particulares de fauna, assim entendidos: “os locais onde as diferentes espécies de fauna aquática e terrestre se alimentam, se reproduzem, pernoitam, pousam ou descansam”.