O espírito itinerante da atividade circense, muitas vezes, afasta seus colaboradores dos direitos legais trabalhistas, fazendo com que essa prática milenar fique desacreditada perante a sociedade, reduzindo assim, o número de adesões a esse ramo de trabalho. Tentando dirimir o problema, o deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM) apresentou um projeto de lei instituindo a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Crico.

O projeto estabelece a promoção de bens e serviços, de forma a assegurar à população circense o acesso amplo, simplificado e seguro aos programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, segurança, cultura, trabalho e renda. Para isso, o Estado, em parceria com os municípios e com as entidades da sociedade civil de representação do setor, se unirão para criar meios de articulação entre o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema Único de Saúde que facilitem o acesso a serviços públicos de saúde e assistência social.

“Como menino do interior eu tive no circo um dos poucos momentos de lazer em minha infância. Infelizmente, com o passar dos anos e o esquecimento dos poderes públicos, essa atividade ficou marginalizada e cabe a nós retomarmos a sua magia. Garantindo insumos necessários à promoção de condições dignas de trabalho e do desenvolvimento da sua arte”, justificou o democrata.

Para descaracterizar o preconceito social criado em torno do trabalho no circo, o projeto de Dal’ Bosco prevê a preservação da atividade, criando um programa de transferência da cultura tradicional, com a transmissão oral às novas gerações, dentro da família, grupo ou trupe circense onde são cultivados, de modo a garantir sua permanência e sustentabilidade.

Outra previsão legal importante contida na matéria é a criação, por parte da Secretaria de Estado de Cultura, de um cadastro dos empreendimentos circenses estabelecidos em Mato Grosso. Este controle possibilitará o planejamento e a execução das políticas públicas para o circo. “Para legalizar é preciso certificar.

Feito isso, a secretaria de Cultura expedirá, quando solicitado, um certificado cadastral que constituirá documento hábil para a comprovação do exercício da atividade circense. Isso facilitará, entre outras coisas, a doação de terrenos pelos municípios para instalação dos circos”, justificou Dal’ Bosco.