Carlos Alberto: 25 mil ações concentradas em apenas 15 advogados

A Polícia Civil de Mato Grosso abriu um inquérito para investigar um grupo formado por 15 advogados que estariam agindo em quadrilha para fraudar processos que tramitam nos juizados especiais. A revelação foi feita pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente da AMAM (Associação Matogrossense dos Magistrados).

Levantamento feito pelo Tribunal de Justiça aponta que cerca de 25 mil processos de pequeno porte podem ter sido fraudados em um ano. A suspeita que gerou a investigação partiu dos próprios magistrados que atuam nos juizados especiais.

De acordo com desembargador, os 15 juristas atuam em nada menos que 25 mil ações. Somente um dos advogados investigados tem 6,5 mil processos assinados.

O grupo age de forma orquestrada através da falsificação de certidões do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e Serasa. Tal manipulação mostraria através de informações falsas nos autos que os clientes tiveram de fato seus nomes negativados indevidamente por parte de grandes empresas.

O cruzamento de dados pelo TJ descobriu que uma mesma pessoa protocolou 100 ações de indenização por danos morais contra várias empresas em juizados diferentes. "Os dados eram mapnipulados com o número de contrato ou nome da pessoa dando possibilidade de várias ações. Por exemplo, os nomes com dois LL. Eles entravam com uma letra e duas letras", disse o magistrado.

O CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) acredita na falsificação de documentos para provocar o golpe. "Eles (advogados) pegam uma certidão verdadeira e dali fazem quantas querem para cometer crimes. O juiz, não sabendo, concede a liminar condenando a empresa ao pagamento de indenizações", explica o assessor jurídico da CDL, Otacílio Peron.

O montante do golpe ainda não pode ser dimensionado devido as investigações estarem em curso e com digilo. Peron prevê dificuldades para punir os advogados que estejam participando do esquema. "A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) terá dificuldades para apurar até porque os profissionais podem argumentar que receberam as certidões por parte dos clientes. Então é caso de polícia", explicou.

Já o presidente da OAB, Maurício Aude, lamentou que este tipo de prática ainda atinga a classe. Ele garantiu que a entidade acompanhará as investigações e vai punir os eventuais culpados.