Pais de alunos da Escola Estadual Liceu Cuiabano Maria de Arruda Müller protestam contra mudança de estudantes para o Programa de Recomposição da Aprendizagem para o Ensino Médio (PRA-MT). As novas turmas têm a proposta de unificar estudantes dos 3 anos finais do ensino médio e que têm baixo rendimento, ou atraso escolar, entretanto, foi relatado ao GD que até aqueles que não se encaixam nos requisitos foram obrigatoriamente colocados nas turmas, sem consulta prévia. A medida tem causado bullying por parte de outros estudantes e prejuízos na aprendizagem. Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) afirmou que não haverá danos no ensino e que o objetivo é corrigir falhas no aprendizado. 

De acordo com um funcionário da escola, que preferiu não se identificar, a criação das turmas ocorreu na última semana e é direcionada para estudantes com "atraso escolar ou dificuldade de aprendizagem", como parte de um projeto da Seduc-MT. A ideia central do projeto, de acordo com a secretaria, é garantir a permanência e aprendizado dos estudantes que estão em idade diferente da esperada nas turmas ou que têm proficiência abaixo do básico. Entretanto, o servidor acusou que até estudantes com alto rendimento foram transferidos para essas turmas.

O trabalhador afirmou, ainda, que alguns dos estudantes realocados estão sofrendo bullying por parte de outros colegas. 

“Além de afetar a aprendizagem, afeta diretamente os alunos que estavam se preparando para o Exame Nacional do Ensino Médio. Os alunos de 3⁰ ano que estavam se preparando para a formatura estão sofrendo bullying pelos colegas como se fossem 'burros' e temos vários pais e alunos revoltados com essa atitude autoritária”, afirmou.

Gardenia Pontes é mãe de uma estudante do 3° ano do Liceu, que foi afetada pela transferência. Ao GD, ela explicou que teme que sua filha saia prejudicada com a mudança de turma, uma vez que fará o Enem este ano. Com a alteração, ela sente que o aprendizado da filha será prejudicado em turmas com estudantes de diferentes níveis, dos 1°, 2° e 3° anos do ensino médio juntos. 

Ela considera que os estudantes foram colocados de forma obrigatória nas turmas, sem a consulta a eles ou aos pais e responsáveis.

“Estão querendo acabar com a mente dos nossos filhos. Eles estão sendo preparados para prestar o vestibular e agora estão todos traumatizados porque foram transferidos sem nem perguntar para eles, muito menos para nós que somos responsáveis, se a gente aceita que eles sejam transferidos para outra sala, principalmente para uma sala onde vai ter 1º, 2º, 3º ano, tudo junto, que será da disciplina só de português e matemática”, argumentou a mãe.

Os pais dos estudantes afetados protestaram e colheram baixo-assinado na noite de terça-feira (27). Eles têm encontro marcado com um promotor de Justiça para a quarta-feira (28). 

O GD procurou a Seduc, que garantiu que o programa é amparado pela lei e que tem o objetivo de corrigir falhas educacionais, por meio de resultados dos estudantes em avaliações realizadas em 2024 e início do ano de 2025. Além disso, a secretaria afirma que a carga horária obrigatória do 3° ano do Ensino Médio é cumprida nas turmas PRA-MT e que um curso pré-vestibular será oferecido aos estudantes da turma para a realização do Enem. 

Ao ser questionada sobre a obrigatoriedade de mudança de turmas, a pasta não se pronunciou.

Leia a nota enviada à imprensa na íntegra:

O Programa de Recomposição da Aprendizagem para o Ensino Médio (PRA MT) é uma iniciativa estruturante e inovadora da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT), fundamentada em dispositivos legais e pedagógicos sólidos, como os Artigos 23 e 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), a Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.005/2014), no Decreto Federal nº 12.391, de 28 de fevereiro de 2025, que institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens e na Resolução Normativa Nº 009/2023 do Conselho Estadual de Educação de MT, que asseguram e legitimam sua implementação. 

O PRA MT foi apresentado ao Pleno do Conselho Estadual de Educação de MT, em reunião ordinária realizada no dia 13/05/25, obtendo sua chancela através da Portaria nº 024/2025/GAB/CEE-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de MT nº 28.996.

Considerando que o propósito central do PRA MT é garantir a equidade, a permanência escolar, a recomposição das aprendizagens essenciais e a conclusão qualificada do ensino médio, foi elaborada uma matriz curricular que preserva a carga horária obrigatória anual de 1.000 (mil) horas para o 3º ano do Ensino Médio, onde o estudante deverá cursar todos os componentes curriculares e só concluirá a etapa ao final do ano letivo. Portanto, sem prejuízo nenhum da carga horária necessária à sua formação.

O PRA MT é composto por duas frentes principais de desenvolvimento:
1. Estudantes do 3º ano do Ensino Médio em situação de elevada defasagem escolar (com proficiência abaixo do básico e básico em escala limítrofe ao abaixo do básico identificada através das avaliações realizadas na rede);
2. Estudantes do 1º e 2º ano do Ensino Médio com distorção idade-série: (que por algum motivo não concluíram o ano/série na idade adequada, de acordo com a legislação e que tem direito assegurado de realizarem processo de reclassificação conforme estabelecido nos artigos nº 106 e 107 da Resolução Normativa Nº 009/2023 do Conselho Estadual de Educação de MT).

O estudante deve permanecer no mesmo turno em que já está cursando o Ensino Médio ao aderir ao PRA MT. A unidade escolar tem autonomia para a formação das turmas do PRA MT, organizando os estudantes conforme as diretrizes do programa.

Considerando que os estudantes, aderindo ao PRA MT, terão acesso a um currículo específico, material e metodologias personalizados, de acordo com a sua real necessidade de aprendizagem, haverá o fortalecimento de suas potencialidades, em um contexto de superação das maiores defasagens. Proporcionando melhoria do desempenho escolar e em sua autoestima. Subsidiando-os para um maior aproveitamento em todas as atividades propostas, especialmente em projetos integrados ao currículo como o Pré-Enem Digit@l, favorecendo suas possibilidades de ingresso no ensino superior.
O PRA MT dispõe de material pedagógico impresso e digital de todos os componentes curriculares para os estudantes e material pedagógico e formação continuada específica para os professores.

O programa se organiza a partir de três eixos fundamentais:
1. Diagnóstico das habilidades não consolidadas e em maior defasagem, identificadas por meio das avaliações realizadas em 2024 e início de 2025, subsidiando uma atuação pedagógica personalizada;2. Priorização curricular, reconhecendo e respeitando o ritmo de aprendizagem de cada estudante, priorizando o desenvolvimento de competências e habilidades essenciais para a vida acadêmica e cidadã;3. Integração pedagógica e tecnológica, com uso de metodologias ativas, materiais personalizados impressos, plataformas digitais, formação continuada de professores e recursos tecnológicos modernos.

Mais do que corrigir lacunas educacionais, o PRA MT visa promover oportunidades reais de sucesso acadêmico, apoiando o ingresso dos estudantes no ensino superior, sua atuação cidadã consciente e a inclusão qualificada no mundo de trabalho. O programa coloca o estudante no centro do processo educativo, estimulando o protagonismo juvenil, a autonomia e o pensamento crítico.