Sem Vara, hospitais superfaturam cirurgias em até 1000% em MT; veja documentos

 

A criação da Vara Estadual Especializada em Saúde Pública em Várzea Grande com a concentração de todos os processos judiciais que demandam tratamentos médicos a serem custeados pelo Estado é apontada como fator responsável por colocar fim à prática de valores superfaturados em até 10 vezes acima da média praticada quando o "cliente" era o Governo do Estado. Desde a implementação da vara especializada, em 30 de setembro de 2019, Mato Grosso vem economizando uma média de R$ 100 milhões por ano, conforme o próprio governador Mauro Mendes (DEM) afirmou no início de fevereiro deste ano.

Documentos obtidos pelo FOLHAMAX que trazem orçamentos de uma uma cirurgia de nefrolitotripsia, procedimento realizado para tratar cálculo renal, apontam que em dezembro de 2018 hospitais privados chegavam a cobrar valores entre R$ 135 mil a R$ 153 mil. Outro orçamento emitido depois que a vara especializada já estava funcionando, mostra a mesma cirurgia sendo orçada por R$ 9,4 mil.

Esses documentos fazem parte de processos que tramitaram e continuam tramitando na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, sob o juiz José Luiz Leite Lindote. Um dos orçamentos feitos em 2018 totalizando R$ 138,6 mil trouxe os valores pormenorizados apontando que somente para o cirurgião o valor destinado seria de R$ 30 mil, enquanto outros R$ 27 mil eram para pagar o auxiliar que partiparia do procedimento cirurgico.

Nesse caso, o anestesista receberia R$ 21 mil e os materiais utilizados sairiam por R$ 18 mil. Ou seja, o dobro do valor total da mesma cirurgia orçada depois que a vara especializada já estava em atividade.

Nesse mesmo orçamento, estava incluido o valor de R$ 30 mil para custear três diárias de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e outros R$ 12,6 mil, descritos como custeio da parte hospitalar. Em outro orçamento que faz parte de ação ajuizada na Vara Especializada da Saúde, traz esses valores detalhados a preços muito abaixo daqueles pesquisados em dezembro de 2018.

Nesse caso, a mesma cirurgia de de nefrolitotripsia, aponta que do custo total de R$ 9,4 mil os valores individualizados ficaram da seguinte maneira: 2,3 mil para custo hospitalar, R$ 900 de honorários de anestesista, outros R$ 900 para pagar auxiliar, mais R$ 2,2 milhões destinado ao cirurgião e R$ 300 para o instrumentador. Os materiais utilizados no procedimento sairiam por R$ 2,6 mil.

Em janeiro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retirou a competência da da Vara Especializada para para julgar processos relacionados a idosos, crianças e adolescentes, por entender que esses pacientes devem ter os processos analisados no foro de seus domicídios. Ou seja, moradores de outras cidades do Estado devem ingressar com ações que envolvam pedidos de custeio de saúde nas cidades onde moram, não sendo obrigados a ter que protocolar as ações somente na Vara Especializada na comarca de Várzea Grande.

Contudo, em nova decisão do ministro Og Fernandes, divulgada nesta segunda-feira (19), o próprio STJ decidiu pela manutenção da Vara Especializada da Saúde Pública de Mato Grosso como apta para julgar e processar ações relacionadas a demandas por saúde pública. Em fevereiro, quando a Corte Superior declarou a incompetência da Vara Especializada, o governador Mauro Mendes criticou a decisão afirmando que a chamada "máfia da saúde" desviava cerca de R$ 100 milhões por ano para atender as ações judiciais relacionadas ao setor da saúde pública.

Segundo ele, alguns “mafiosos” aproveitavam da boa vontade do Poder Judiciário para roubar o dinheiro público. “Nós gastávamos quase R$ 200 milhões por ano com essas judicializações. Depois que a Vara foi criada, essa despesa caiu por menos da metade. Algumas pessoas usavam dessa boa fé do Poder Judiciário e conseguiam cirurgias que eram para ser contratadas por R$ 20, 30 ou 50 mil e o Estado pagava até 10 vezes mais. Isso é desviar na cara dura o dinheiro público para alguns mafiosos na saúde”, afirmou Mendes à época.