a tarifa do transporte turístico e alternativo intermunicipal de passageiros foi reajustada nesta quarta-feira (19.03), em 9.04%, na sessão regulatória realizada pela Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT). O novo percentual entra em vigor no domingo (23.03). A diretoria colegiada da Ager-MT aprovou o reajuste referente ao ano de 2013 considerando a necessidade de manter o equilíbrio financeiro da concessionária, conforme determina o contrato de concessão suportado pelo Termo de Ajustamento de Conduta, assinado em 2007, entre governo do Estado, Agência Reguladora e Ministério Público Estadual.

Na análise do reajuste a Coordenadoria Reguladora de Estudos Econômicos (CREE) observou os preços dos insumos e custos operacionais apresentados pelas empresas e pesquisados junto aos fornecedores do setor. Assim, os novos coeficientes tarifários passam a ser de 0,237163, para Piso 1 (asfalto) e de 0,327285 para Piso 2 (terra), por quilômetro rodado.

RECURSO – A sessão regulatória decidiu ainda revisar o percentual de reajuste da tarifa do transporte intermunicipal de passageiros do ano de 2012, em 4,79%. A revisão foi solicitada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso (Setromat), há quase dois anos. O sindicato impetrou um recurso reivindicando 11,33% de aumento, apontando equívocos nos índices de correção de alguns insumos que compõem a planilha, como os preços do veículo novo e do combustível. Com o percentual, o coeficiente tarifário no Piso 1 (asfalto) passa a ser de 0,188966 e no Piso 2 (terra) de 0,260774 por quilômetro rodado.

O presidente do Setromat, Júlio César Lima, apontou que a agência de regulação está procurando alinhar a tarifa dentro da realidade econômica do sistema. “Para acompanhar o desenvolvimento de Mato Grosso temos um alto custo operacional. Com a má conservação das estradas o aumento em algumas rotas chega a 30%. O percentual definido pela agência recompõem a defasagem desde 2011”, justificou o presidente do Setromat. Agora, o reajuste de 2012 vai ter reflexos na revisão tarifária de 2013 que será definida na sessão regulatória desta quinta-feira (20.03), na sala de reunião da Ager-MT, a partir das 14h. “Pretendemos acompanhar o setor o ano inteiro para corrigir possíveis distorções. Nosso papel é, justamente, regular com eficiência”, destacou o presidente da agência, Carlos Carlão Nascimento. 

Participaram da sessão regulatória na tarde desta quarta-feira, na sede da Ager-MT, representantes do Procon, da Associação das Empresas de Transporte Turístico e Alternativo Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (Attai), do Setromat e das empresas filiadas às duas entidades.