Por unanimidade, as contas anuais de governo da Prefeitura de Nova Marilândia receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O balanço, sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, diz respeito ao exercício de 2022 e foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (3).

Na ocasião, o relator falou sobre o percentual de investimentos registrado pelo município, de 16%. “Acredito que municípios que investem abaixo de 10% das suas despesas tem um bom campo para melhoria na diminuição de suas despesas correntes. Até 10% considero razoável, de 10 até 20% bom e, acima de 20%, ótimo”, avaliou.

Informou ainda que as receitas efetivamente arrecadadas, exceto as intraorçamentárias, foi de R$ 48,1 milhões. As receitas tributárias próprias foram de R$ 5,1 milhões, atingindo o percentual de 10,4% da receita corrente.

Comparando a receita arrecadada (R$ 46,9 milhões) com a despesa realizada (R$ 48,7 milhões), constatou superávit orçamentário de R$ 3,5 milhões. “O Município demonstrou capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo, visto que possui R$ 10,3 milhões de disponibilidade financeira bruta”, completou.

Segundo Teis, a gestão também cumpriu com os limites e percentuais constitucionais e legais, tendo aplicado 30,08% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 116,7% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 70%) e 20,4% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%). 

Já os gastos com pessoal do Poder Executivo, Legislativo e do Município, corresponderam, respectivamente, a 40,7% (limite de 54%), 2,2% (limite de 6%) e 42,9% (limite de 60%) da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto os repasses ao Poder Legislativo foram de 5,5% (limite 7%).    

Frente ao exposto, em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC), o conselheiro votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço, com expedição de recomendações para a adoção de medidas corretivas pela atual gestão.