Coordenado pelo vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o Comitê Técnico de Saúde do Instituto Rui Barbosa (IRB) definiu que o 1º Fórum Nacional de Saúde Digital será realizado em Cuiabá. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (26), durante reunião do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em Manaus (AM). Clique aqui para se inscrever.

O evento será nos dias 30 de junho e 1º de julho, e ajudará a estabelecer diretrizes sobre o tema. “O Fórum é um passo estratégico para consolidar a atuação dos Tribunais na era digital. Precisamos discutir diretrizes que orientem o uso ético, eficiente e inclusivo da tecnologia no SUS”, diz Maluf, que preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT. 

Neste sentido, o Comitê reforçou o potencial da inteligência artificial na medicina, especialmente em áreas como telemedicina, diagnóstico por imagem e produção de conhecimento técnico. A expectativa é que a tecnologia possa ampliar o acesso a especialistas, principalmente em regiões remotas.

Durante a reunião, também foram apontados caminhos para a padronização do monitoramento nacional dos Planos Municipais de Saúde. A proposta é baseada nas boas práticas dos Tribunais de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) e do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e visa garantir que todos os Tribunais do Brasil adotem critérios técnicos uniformes na análise desses planos. 

Diante disso, foi aprovada a realização de uma reunião técnica entre o Comitê, representantes dos Tribunais de Contas dos Estados do Espírito Santo (TCE-ES), do Rio Grande do Sul (TCE-RS), do TCE-MT e do Tribunal de Contas da União (TCU), na qual serão definidas quais informações do Ministério da Saúde são necessárias para operacionalização do sistema que vai fazer a Auditoria Operacional sobre os planos. 

O resultado será apresentado ao Ministro da Saúde para a formalização de um acordo de cooperação técnica. “A saúde acompanha o ser humano ao longo de toda a vida e deve ser tratada como um princípio fundamental.  Cabe ao Controle Externo verificar se as Políticas Públicas estão sendo efetivamente implementadas para garantir esse direito”, afirmou o Presidente do Comitê, conselheiro Sebastião Helvecio. 

Capacitação técnica

Outro ponto estratégico abordado foi a capacitação técnica, com duas diretrizes fundamentais. A primeira propõe a formação conjunta de Auditores de Controle Externo, em parceria com os controladores internos do SUS, visando o aprimoramento técnico e a atuação integrada. A segunda diretriz, prevista para 2025, é a realização de ações formativas voltadas aos conselhos municipais e estaduais de saúde.

Para aprofundar esse trabalho, foi anunciada a realização do 2º Encontro Nacional de Saúde, que ocorrerá durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), em Florianópolis-SC.

O CICPP

O IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas é promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o IX CICPP é realizado entre os dias 26 e 29 de maio, com o tema “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”, destacando a importância da governança ambiental e da descentralização no contexto brasileiro, que neste ano sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30.

O evento conta com o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC-Sesc/Senac) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Angola, Espanha e Portugal, da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, da Atricon, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR), do Instituto de Estudos Técnicos e Investigação da Argentina (IETeI) e do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).