TJ cassa liminar de aposentado e mantém preso "Padrinho do CV" de MT

 

A juíza Christiane da Costa Marques Neves, relatora convocada da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revogou há pouco a liminar concedida pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva que determinou a soltura de Joadir Alves Gonçalves, o “Jogador, Veio ou Piraquê”, um dos alvos da Operação Ragnatela. Na decisão obtida com absoluta exclusividade pelo FOLHAMAX, a magistrada citou uma condenação de 70 anos de prisão do suspeito, apontando que o suposto excesso de prazo alegado pela defesa não irá impactar em sua situação atual, já que ele cumpre pena por outra sentença em regime fechado.

O habeas corpus havia sido proposto pela defesa de Joadir Alves Gonçalves, o “Jogador”, envolvido com o tráfico de drogas em alguns bairros da capital e figura, inclusive, como “padrinho” de novos e antigos integrantes do grupo criminoso. Ele é apontado como uma das principais lideranças do Comando Vermelho em Cuiabá e foi alvo da Operação Ragnatela, deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2024, e está preso, atualmente, em um presídio no Rio de Janeiro.

No habeas corpus, a defesa feita pelo advogado André Albuquerque alegava um suposto excesso de prazo para conclusão do processo, ressaltando que o suspeito está preso há mais de um ano, sem qualquer perspectiva de julgamento e que a instrução processual foi concluída em janeiro, ou seja, há mais de cinco meses. A defesa também argumentou dos 14 réus da ação penal, 12 já se encontram em liberdade, o que equivale a mais de 90% dos acusados.

Na decisão, o desembargador, que se aposentou nesta semana, apontou que uma decisão recente prolatada pelo próprio TJMT, em um habeas corpus, suspendeu o prazo para apresentação dos memoriais finais por parte do réu Willian Aparecido da Costa Pereira, acarretará em um atraso ainda maior na tramitação da ação penal, especialmente diante da possibilidade de reabertura dos prazos para alegações finais para todos 14 acusados. Após a decisão, o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) recorreu apontando que a decisão desrespeitou o princípio da colegialidade, já que no final de maio, a Terceira Câmara Criminal do TJMT rejeitou a ocorrência de excesso de prazo na tramitação da ação penal.

Na ocasião, inclusive, o desembargador Luiz Ferreira da Silva foi voto vencido. O MP-MT ressaltou, no recurso, que a ação penal se encontra em sua reta final, na fase de memoriais finais, os quais já foram apresentados pela maioria dos denunciados.

Na decisão, os desembargadores pontuaram que a revogação da liminar não trará nenhum prejuízo ao suspeito, tendo em vista que, recentemente, ele teve determinada a regressão para o regime fechado por conta da unificação de uma nova condenação no curso da execução, totalizando agora uma pena de mais de 70 anos de reclusão. “A simples ausência de perspectiva próxima de resolução da ação penal em trâmite perante o Juízo da 7ª Vara Criminal da comarca de Cuiabá, não impactará em qualquer benefício de execução penal que assegure ao paciente o cumprimento do restante da pena em regime mais brando. Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial e reconsidero, inaudita altera pars, a decisão anexa para o fim de revogar a liminar concedida a Joadir Alves Gonçalves, qualificado, revigorando a prisão preventiva outrora decretada em seu desfavor. Expeça-se, incontinente, o competente mandado de prisão preventiva”, diz a decisão.

Jogador está preso no Rio de Janeiro em uma unidade de segurança máxima. Ele nem chegou a deixar a prisão mesmo com a decisão dada pelo Judiciário nesta semana.