TJ manda pagar indenização e pensão a viúva de jornalista morto

 

O desembargador da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT), João Ferreira Filho, negou um recurso ingressado pelo ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, e manteve a decisão que o condenou a pagar uma indenização de R$ 300 mil, e uma pensão de R$ 22 mil, à viúva do jornalista Sávio Brandão, assassinado no ano de 2002, Izabella Corrêa Girotto. A decisão é do último dia 22 de outubro.

De acordo com informações do processo, João Arcanjo Ribeiro questionou a decisão de primeira instância do Poder Judiciário Estadual, que determinou o pagamento da indenização por danos morais, e da pensão mensal à viúva, em razão da morte de seu ex-marido. Ele alega “vício de intimação” em sua defesa, circunstância onde parte processual (no caso, o próprio João Arcanjo) diz haver supostas irregularidades no ato que o fez ter ciência de que era acionado judicialmente na ação de indenização e pagamento de pensão.

Em decisão monocrática, o desembargador João Ferreira Filho explicou que o recurso escolhido por João Arcanjo para contestar a decisão (agravo de instrumento) não possui previsão para ser utilizada nos termos propostos pelo ex-bicheiro na ação.

“Portanto, como o presente agravo de instrumento carece de previsão legal de admissibilidade e cabimento, ou seja, não há fundamento legal que ampare a interposição do tipo de recurso manejado contra a decisão objurgada, que indeferiu pedido de chamamento do feito à ordem para anulação de atos processuais”, explicou o desembargador.

ASSASSINATO

João Arcanjo Ribeiro foi condenado a 19 anos de prisão em 2013 por ser o mandante do assassinato do jornalista Domingos Sávio Brandão, morto a tiros por pistoleiros contratados pelo ex-bicheiro.

João Arcanjo e Domingos Sávio travavam uma espécie “queda de braço velada” na opinião pública em razão de matérias publicadas pelo jornal Folha do Estado denunciando a prática do jogo do bicho no Estado.

Três meses antes do assassinato, no mesmo ano de 2002, a mesma disputa pelo controle do jogo do bicho em Mato Grosso também levou a morte do empresário e radialista Rivelino Jacques Brunini, ligado à rede de caça-níqueis no Estado.

João Arcanjo Ribeiro também foi condenado por ser o mandante do crime, e pegou 44 anos de prisão.