O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, negou um recurso do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp) num processo que tenta impedir a demissão em massa de servidores. Nos autos, o Sinterp, que representa os trabalhadores da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), conta que a decisão anterior, além de manter a demissão em massa, também a condenou ao pagamento de honorários advocatícios, o que seria irregular.

O juiz Bruno D’Oliveira Marques não concordou com as alegações, e considerou que o Sinterp estava apenas “inconformado” com a decisão desfavorável. “As alegações constantes dos embargos revelam, assim, mero inconformismo com o decidido, não sendo os embargos de declaração a via própria para o reexame da matéria”, analisou o magistrado.

A decisão ainda cabe recurso. De acordo com informações do processo, o Governo do Estado fundamentou as demissões num entendimento da justiça trabalhista que determinou a realização de um concurso público na Empaer. 

O Sinterp não concorda com o argumento, e responde que a justiça trabalhista determinou apenas a realização de um concurso e não a demissão em massa dos trabalhadores. Até o momento, 31 servidores foram vítimas do “facão”, porém, o número total de trabalhadores que perderam seus empregos pode chegar a 62 se depender do Governo do Estado. A justificativa para a demissão em massa aponta que os trabalhadores da Empaer foram admitidos no serviço público por meio de um processo seletivo, e não após aprovação num concurso. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23) proferiu uma decisão no ano de 2022 que determinou a reintegração de todos os servidores. FOLHAMAX conversou com a assessoria de imprensa do Sinterp, que lembrou de um acordo que contou com a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Estadual (MPMT), a Assembleia Legislativa (ALMT) e sindicatos em benefício aos trabalhadores. 

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) estima que entre 70% e 80% dos alimentos produzidos no mundo possuem origem em pequenas propriedades rurais.