TJ nega expulsar 85 famílias de área abandonada em Cuiabá

 

A juíza da 2ª Vara Cível de Direito Agrário de Cuiabá, Adriana Sant’Anna Coningham, negou a reintegração de posse de uma área na região do Cinturão Verde, em Cuiabá, exigida pelo dono que havia “abandonado” o local, hoje ocupado por 85 famílias. Segundo informações do processo, o proprietário alega que uma área de 65.400 m² passou a ser ocupada no ano de 2011 por famílias que não tinham casas.

Ele admite, no entanto, que ficou quatro anos fora de Cuiabá para tratamento de saúde, entre 2013 e 2017. Conforme o próprio dono admite nos autos, somente após seis anos do início da ocupação, em 2017, ele buscou a posse do bem, ocupado pelas famílias desde 2011. “O boletim de ocorrência, lavrado apenas em abril de 2017, confirma que o autor tomou conhecimento da ocupação somente nesta data, corroborando sua ausência prolongada do imóvel”, diz a juíza em sua decisão.

Um morador da área prestou depoimento no processo, revelando que quando chegou com sua família a região “era tudo mato”. “Afirmou ter iniciado sua ocupação na área em questão no ano de 2011. Segundo ele, a entrada na área ocorreu por meio de outras pessoas que iniciaram a ocupação, e quando ele chegou, o local estava ‘todo no mato, vazio’”, revelou o morador em depoimento.

Ainda de acordo com o processo, o fundador da ocupação do Cinturão Verde de 1994, Deoresvaldo Fernando Sampaio, o “Baianinho”, conta que no ano de 2011, ele e as famílias que ocupam o imóvel em discussão, “abriram ruas” para formar 332 lotes.

A juíza Adriana Sant’Anna Coningham lembrou em sua decisão que os imóveis já eram ocupados há mais de cinco anos antes do dono ingressar com o pedido de reintegração de posse, porém, ele próprio nunca esteve ocupando o bem. Ela seguiu o parecer do Ministério Público do Estado (MPMT) em favor das famílias.

“Considerando que os réus demonstraram o exercício prévio da posse sobre o imóvel, enquanto o autor não comprovou qualquer ato possessório anterior ou contemporâneo a esse período, impõe-se a improcedência da ação de reintegração de posse proteção possessória em favor dos réus e o reconhecimento da , nos termos do pedido contraposto formulado”, analisou a magistrada.

O Cinturão Verde é uma importante região de Cuiabá de agricultores familiares que resistem à especulação imobiliária e ao agronegócio. A dependência de Mato Grosso a outros estados no abastecimento de frutas, verduras e legumes só não é total por conta justamente do Cinturão Verde.