TJ participa de novo marco ambiental de MT

 

O Poder Judiciário de Mato Grosso e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e diversos outros órgãos públicos e instituições assinaram uma parceria para cooperação mútua na promoção da regularização ambiental das propriedades rurais do estado. A assinatura ocorreu durante o lançamento do Cadastro Ambiental Rural – CAR Digital 2.0, na manhã desta quarta-feira (4 de junho), no Palácio Paiaguás.

Também assinaram o memorando de entendimento representantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Estadual (MPMT), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Com a parceria, os órgãos e instituições se comprometem em promover a criação da Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Regularização Ambiental – CIARA, no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que terá participação das entidades signatárias. A Comissão terá como objetivo o monitoramento da regularização ambiental no estado e a colaboração com o aprimoramento do Cadastro Ambiental Rural – CAR, com os procedimentos aplicados a ele e à conciliação ambiental.

Conforme o presidente, a parceria interinstitucional tem como premissa o reconhecimento da importância da legislação ambiental como um dos pilares da sustentabilidade. “Há necessidade de articulação entre os órgãos públicos e o sistema de justiça para garantir a efetividade nas ações, a valorização de soluções extrajudiciais e cooperativas para a resolução de conflitos e a definição de diretrizes comuns que promovam um desenvolvimento sustentável e previna a litígios”, ressaltou.

 

De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, as iniciativas formalizadas no evento demonstram que o Estado está empenhado em ampliar suas ações para além da regularização dos imóveis rurais. “Nós também temos estratégias e programas que visam apoiar o produtor na regularização, ou seja, do seu passivo, na restauração de áreas, na identificação de como melhorar a sua produção e, mesmo assim, conservar as áreas que são protegidas pelo Código Florestal”, afirma.

Também participaram do lançamento do CAR Digital 2.0 e da assinatura da parceria interinstitucional o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira e a juíza Cristiane Padim. O magistrado, juntamente com a Presidência do TJMT, esteve envolvido nos diálogos anteriores ao lançamento da ferramenta de regularização ambiental dos imóveis rurais.