A criação de uma segunda Vara Judicial na Comarca de Guarantã do Norte (708 km de Cuiabá) foi pauta de reunião realizada na tarde desta terça-feira (29 de abril), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Uma comitiva com representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipal e estadual, da 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), e da diretoria do Foro da Comarca foi recebida pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira. Os juízes-auxiliares da presidência do TJMT, Túlio Duailibi e Emerson Cajango participaram da reunião.

Durante o encontro, realizado na sede do TJMT, os representantes expuseram a crescente demanda judicial da região, justificada pelo expressivo fluxo populacional e pelo desenvolvimento econômico impulsionado, principalmente, pelo agronegócio. Atualmente a Comarca possui Vara Única e também atende o município vizinho de Novo Mundo.

O presidente do TJMT sinalizou positivamente para iniciar os estudos para a criação da segunda Vara em Guarantã do Norte, condicionada à conclusão dos concursos de magistrados e servidores, que estão em curso.  "Pelos dados, a postulação se apresenta pertinente. Vamos iniciar estudo para ser apresentado ao colegiado do Tribunal, e quiçá entendam eles da necessidade da criação da Segunda Vara em Guarantã, será criada", explicou o presidente.

O diretor do Foro da Comarca, juiz Guilherme Carlos Kotovicz, detalhou a situação crítica do acervo de processos. "A criação da segunda Vara é fundamental para dar vazão, não só em nível de decisões, mas de cumprimento", enfatizou o magistrado.

O juiz Kotovicz citou que os outros órgãos do Sistema de Justiça já se adiantaram e aprimoraram a estrutura local. "Em Guarantã, temos dois promotores, dois defensores públicos, três delegados de polícia, Polícia Militar, Bombeiro Militar e Politec. Tudo isso influencia na necessidade de ampliação também para o TJMT", argumentou, traçando um panorama do crescimento da região, impulsionado pela BR-163 e pela proximidade com o sul do Pará, tornando Guarantã um polo regional com crescente demanda por serviços diversos.

A presidente da 14ª Subseção da OAB-MT, Fabiane Lemos Melo, que representa uma vasta região, celebrou a união de esforços em prol da demanda. "Estou muito feliz em participar de um momento histórico da união do Executivo, Legislativo, OAB, com a proposição da criação da 2ª Vara de Guarantã do Norte. Temos 276 advogados e mais de 500 processos protocolados ao mês na região", declarou Fabiane Melo.

O presidente da Câmara Municipal de Guarantã do Norte, Celso Henrique Batista da Silva, demonstrou otimismo com o resultado da reunião. "Nossa Comarca já começou com grande demanda, e hoje ela comportaria três Varas Judiciais, mas a criação da segunda já vai adiantar muito o trabalho, porque o nosso juiz de Guarantã do Norte realmente faz milagre, se dedica ao trabalho, juntamente com sua equipe", afirmou o vereador.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, também avaliou o encontro de forma positiva. "Fomos muito bem recebidos e recebemos uma manifestação positiva do presidente. Saímos daqui satisfeitos com o que encontramos. Essa é uma pauta antiga da população e da advocacia", pontuou Cardoso.

Também participaram da reunião o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin; os deputados estaduais Janaína Riva, Dilmar Dal Bosco, Diego Guimarães e Faissal Calil; e um representante do senador Wellington Fagundes.