As boas práticas para gestão de precatórios, métodos de cálculos das dívidas e as consequências da falta de pagamentos serão alguns conhecimentos que gestores municipais terão acesso no II Seminário de Precatórios, realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O evento, que será realizado no dia 15 de maio (segunda-feira), a partir das 8h, no Espaço Justiça, Cultura e Arte Des. Gervásio Leite, na sede do TJMT, em Cuiabá, reunirá magistrados, prefeitos, agentes da administração pública e servidores para discutir e esclarecer dúvidas sobre o tema. 

O protagonismo de Mato Grosso na formação de gestores de precatórios iniciou-se em 2019, com a primeira edição do seminário. Nos anos seguintes, o assunto compôs o escopo de ações como “Interage” (palestras para os presidentes das câmaras municipais) e o evento “Tribunais em ação” (oficinas para os municípios).

“A ideia de capacitação de gestores tem repercutido em todo o país, pois foi a partir das nossas iniciativas que outros tribunais passaram a realizar ações similares”, destaca o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, organizador do evento em Mato Grosso.

O formato de seminário retorna em 2025, com a perspectiva de fomentar o planejamento adequado para o pagamento das dívidas. “A ideia é mostrar que, com o planejamento adequado, é possível ter condições de regularizar a sua situação”, pontua o magistrado.

 O II Seminário de Precatórios traz a temática “Gestão de Precatórios”, cujas fases serão abordadas durante quatro mesas de debates.

“A primeira mesa trará o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda como palestrante e o presidente do TCE, Sergio Ricardo, como debatedor. Eles falarão sobre as consequências da inadimplência, o que acontece depois e o custo disso para os municípios. Um exemplo é que prefeituras inadimplentes não podem realizar financiamentos”, antecipa Agamenon Moreno, que presidirá a primeira mesa.

Na segunda mesa, os ‘Mecanismos constitucionais para o pagamento de precatórios’ serão pontuados pelos procuradores-gerais dos municípios de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, e de Várzea Grande, Maurício Magalhães Faria Neto, além do magistrado José Pedro de Oliveira Eckert (TJRS).

O ‘Regime geral e especial: boas práticas para gestão dos precatórios, como organizar e prevenir o acúmulo de dívidas’ será a abordagem da terceira mesa, composta pelos magistrados Bruno Lacerda Bezerra Fernandes (TJRN) e Agamenon Alcântara Moreno Junior (TJMT).

A formação dos gestores encerra com os esclarecimentos sobre ‘Atualização dos cálculos em precatórios’, mesa que será composta pelas servidoras do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos e Angelita Denise Noronha Dornelles.

Acesse o link abaixo para se inscrever e saber mais sobre a programação:

https://bit.ly/IISeminarioPrecatorios