Vara do Meio Ambiente inspeciona paralisação de obras em MT

 

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá (VEMA), realizou nesta quinta-feira (17 de julho) uma inspeção judicial no Monumento Natural Morro de Santo Antônio, em Santo Antônio de Leverger. A diligência integra a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o Governo do Estado e teve como objetivo verificar as condições do local e compará-las com os documentos anexados ao processo.

De acordo com o juiz Antônio Horácio da Silva Neto, titular da VEMA, a visita foi essencial para confirmar as informações técnicas apresentadas nos autos. “O objetivo foi aferir in loco a situação da área e avaliar se as medidas determinadas vêm sendo cumpridas, garantindo a preservação do patrimônio natural”, destacou o magistrado.

Durante a inspeção, foi informado que falta apenas a juntada do Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), apresentado no ato, e do Projeto Executivo, que está em fase final e já foi entregue pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) à Secretaria de Meio Ambiente (Sema).

As obras no Morro de Santo Antônio permanecem paralisadas. Está autorizada apenas a execução de intervenções pontuais de contenção para evitar erosões. Segundo o juiz, “a retomada completa das obras dependerá de acordo entre as partes ou de decisão judicial determinando”, reforçou.

O magistrado informa que agora, após a inspeção, será juntado aos autos o termo da diligência, seguido de despacho dando prazo para apresentação dos documentos pendentes e manifestação das partes. Na sequência, será designada audiência de conciliação. Caso não haja acordo, o processo seguirá para sentença.