Na decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o afastamento do desembargador Sebastião de Moraes Filho foram anexadas diversas mensagens que o magistrado trocava com o advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023. Uma delas foi enviada logo após o homicídio, no dia 5 daquela mês e nela o desembargador destaca que Zampieri “ganhava e perdia nos meus votos”.

O afastamento foi determinado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Na decisão, ele pontuou que, dos diálogos analisados, foi observado “um cenário gravíssimo de reiteradas faltas funcionais pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho e, muito possivelmente, de prática de crimes no exercício da jurisdição”.

Da perícia no celular de Zampieri foram encontradas conversas com o desembargador que vão do dia 14 de junho de 2023 a 5 de dezembro de 2023, dia do homicídio. Neste período, os dois trocaram 768 mensagens, cerca de 4,5 mensagens por dia. Entre os vários assuntos, Zampieri e Sebastião conversam sobre futebol, suas rotinas e outros temas que indicam uma relação de amizade.

Em uma destas mensagens, o advogado encaminha notícia sobre um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra magistrados de Mato Grosso sobre suspeita de venda de decisões.

Em outros diálogos, Zampieri e o desembargador conversam sobre processos que seriam julgados no TJMT. Em vários deles, o advogado pede que o magistrado atue de determinada maneira, como, por exemplo, que faltasse a uma sessão.

Também há conversas em que os dois tratam sobre negociações financeiras. Eles falam sobre transferências por PIX e até o recebimento de barras de 400 gramas de ouro.

A perícia também encontrou conversas entre Zampieri e Sebastião de Moraes Filho em que tratam sobre o processo que teria motivado a morte do advogado. O magistrado cita ameaças de Anibal Laurindo, suposto mandante do homicídio.

Por fim, também consta a mensagem visualizada pela perícia na tela bloqueada do celular do advogado, ainda no local do crime. Conforme os autos, “minutos depois da morte de Roberto Zampieri, o desembargador Sebastião de Moraes Filho enviou mensagem ao celular (...), cujo teor causa enorme estranheza e denota que o magistrado pretendia plantar informações em seu favor, pois fez questão de afirmar, inexplicavelmente, que Zampieri, em seus votos, ‘ganhava e perdia’”.

“Os elementos de prova até aqui colacionados foram extraídos, exclusivamente, dos diálogos entre o advogado Roberto Zampieri e o desembargador Sebastião de Moraes Filho. Por si sós sugerem, fortemente, um cenário de gravíssimo comprometimento da imparcialidade, integridade e independência do magistrado frente às investidas do advogado falecido, inclusive, possivelmente, com recebimento de vantagens indevidas por parte do desembargador, em benefício próprio e de seus familiares”, considerou o corregedor.

O caso

Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 05 de dezembro de 2023, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na capital. A vítima estava em uma picape Fiat Toro quando foi atingida pelo executor com diversos disparos de arma de fogo. O executor foi preso na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

O mandado de prisão de Antônio Gomes da Silva foi cumprido pela Delegacia de Homicídios da capital mineira em apoio à Polícia Civil de Mato Grosso, que investiga o crime ocorrido contra o advogado.

No dia 22, Hedilerson Fialho Martins Barbosa, membro do Exército e instrutor de tiro, foi apontado como intermediário do crime, sendo responsável por contratar o executor e entregar a arma de fogo.

Coronel do Exército, Etevaldo Luiz Cacadini de Vargas, foi preso no dia manhã de janeiro, em Belo Horizonte (MG), acusado de ser o financiador do crime. O suposto mandante, Aníbal Manoel Laurindo, está solto.