O vereador Wilson Kero Kero (SDD) defende a revisão da Lei nº 004 de 1992 para beneficiar os comerciantes da Capital, que vem enfrentando dificuldades no que tange a vagas de estacionamento para os seus clientes.
O Palácio Alencastro tem notificado nos últimos dias todos os comerciantes que utilizam as calçadas como estacionamento. O socialista pede o cumprimento da referida lei, que proíbe estacionar veículos de qualquer espécie em calçadas, uma vez que pode atrapalhar o fluxo de pedestres.
Desta forma, a Prefeitura pede que os comerciantes que se encontram nesta situação, subam o meio-fio para impedir que os clientes estacionem na calçada.
Acontece que, na maioria dos locais onde tem chegado esta notificação, não há espaço reservado para estacionamento na rua, o que poderá prejudicar diretamente o fluxo do comércio.
Diante deste imbróglio, o parlamentar defende maior diálogo entre o Executivo e a categoria, para que nenhum saia prejudicado. Além disso, defende a imediata revisão da legislação, tendo em visto que a lei é de mais de 20 anos atrás.
"Temos que achar uma solução para esta situação. Isso pode vir a prejudicar o comerciante, porque se não pode estacionar na rua e o comerciante não oferece vagas, o cliente acaba indo embora. Temos que revisar esta Lei e encontrar uma saída que fique bom para ambos os lado", pontua.
Na última sexta-feira (09), o procurador-geral do município, Rogério Gallo esteve na Câmara de Cuiabá para se inteirar sobre os fatos. Na oportunidade, ele solicitou o prazo de uma semana para fazer todo o levantamento sobre o tema e estudar uma solução.
A próxima reunião deve acontecer nesta sexta-feira (16).