Vereador luta por lei que obriga condomínios a denunciar maus-tratos a animais

Após cobranças de protetores de animais, o vereador Sargento Vidal (Pros) declarou nesta terça-feira (25.01), que pretende lutar para que seja sancionada ainda no início deste ano, o Projeto de Lei de sua autoria que obriga os condomínios a informarem casos de maus-tratos a animais. 

A cobrança surgiu após uma matéria estar circulando nos grupos de WhatsApp referente a lei 17.477/2021 que foi sancionada em dezembro de 2021 em São Paulo na qual obriga condomínios residenciais e comerciais a denunciarem maus-tratos a animais no Estado. 

"Há muitas pessoas cobrando, principalmente, por haver muitos casos em condomínios de maus-tratos a pets e as pessoas não denunciam. A gente quer com essa lei, dar até uma certa guarida para que o síndico, ao tomar conhecimento por meio de denúncias feitas por vizinhos de alguém que maltrata animais, deverá fazer denúncia junto a Delegacia do Meio-Ambiente ou junto à Diretoria do Bem-Estar Animal, não sendo apenas um direito do síndico, mas um dever de comunicar esses casos. Aqui fora, nos bairros, o crime ocorre e pessoas denunciam, dentro dos condomínios também acontecem e muitas vezes as pessoas levam ao conhecimento do síndico e fica por isso mesmo. Portanto falta justamente uma lei obrigando a denúncia por parte do síndico aos órgãos competentes", declarou ele. 

Em fevereiro do ano passado, Vidal apresentou o PL na Câmara de Cuiabá pedindo a obrigatoriedade dos condomínios em denunciar, em até 48h, casos de maus-tratos a animais aos órgãos de Segurança Pública ou a Diretoria do Bem-Estar Animal. Agora o parlamentar luta para que o projeto seja votado na Casa e siga para o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sancionar ainda neste primeiro semestre.