Quatro contemplados do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, no Residencial São Mateus (1ª etapa), tiveram seus cadastros cancelados e os imóveis foram retomados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, via Superintendência de Habitação. Essas casas serão repassadas agora aos demais beneficiários do programa, com base na relação criteriosa dos inscritos, informou o órgão. “A ordem de seleção será rigorosamente seguida”, garantiu a superintendente Luciana Araujo.

Uma série de irregularidades relativas aos imóveis retomados foi levantada pelas equipes de fiscalização das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Assistência Social, salientou. Segundo a superintendente, uma das casas estava abandonada, enquanto outras duas haviam sido vendidas e a quarta se encontrava alugada.    

"Os fiscais nos comunicaram esses fatos e providências imediatas foram tomadas. Infelizmente, é uma ocorrência repetitiva em residenciais do MCMV entregues em Várzea Grande e em outros municípios de Mato Grosso. As pessoas são beneficiadas com moradia popular para que tenham segurança de abrigo para si e seus familiares. No entanto, muitos alugam os imóveis ou simplesmente os vendem no ato da entrega das chaves. Ou o abandonam à própria sorte, algo menos comum. Porém, também acontece".

Araujo citou o rigor da Portaria Federal 595/2013, que estabelece critérios relativos ao programa Minha Casa Minha Vida e à ocupação dos imóveis. "Seguimos isso à risca, sem nos desviar um milímetro sequer das normativas. Regras são regras”, completou.

Ela informou que o secretário Tarciso Bassan (Desenvolvimento Urbano) tem determinado para que esse trabalho de fiscalização seja contínuo e minucioso. “Tudo é checado ao pé da letra, para ver se não há qualquer variante à parte do que estabelece as diretrizes do MCMV. Quando ocorre, o beneficiário perde sua moradia definitivamente. É a pior punição, a meu ver. Pois não adianta tentar outros financiamentos, por meio de outros programas habitacionais. O cruzamento de dados em âmbito federal já denuncia a inserção daquele cidadão em alguma irregularidade anterior, e então seu cadastro é automaticamente reprovado".