Wilson reconhece avanços, mas expõe falhas

 

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) utilizou a tribuna nesta quarta-feira (2), durante sessão plenária, para destacar os importantes investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso nas áreas da saúde com a construção de seis hospitais públicos e da infraestrutura com as melhorias nas principais rodovias do estado. Além de sua classificação com nota máxima - de “C” para “A” - pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que comprova a eficiência na gestão fiscal dos recursos públicos. Apesar de reconhecer os avanços da atual gestão, o parlamentar contrariou o governador Mauro Mendes (União) ao afirmar que não tem responsabilidade na fiscalização dos empréstimos consignados contratados por servidores públicos, sendo que o controle é feito pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag).

“Na semana passada, o governador mencionou uma frase que me deixou bastante curioso e eu fui estudar sobre essa fala. Ele disse que o governo não tem nenhuma relação com os bancos e clientes, como as sociedades de crédito e clientes. Fui então recorrer a uma apresentação feita pelo secretário da Seplag, Basílio Bezerra, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para compreender esse posicionamento”, afirmou o deputado.

Durante a sessão, Wilson Santos apresentou o mesmo material exibido por Basílio na Mesa Técnica sobre o superendividamento de servidores públicos, realizada no dia 5 de junho, no TCE. A apresentação detalha os direitos dos servidores ao contratarem empréstimos consignados, que estão sob controle da Seplag e fiscalização da MT Desenvolve - ambos órgãos ligados à administração estadual. Também, foram mostrados os valores repassados às instituições consignatárias e os papéis exercidos pelos entes envolvidos no sistema de consignação.

Segundo a Seplag, os direitos dos servidores incluem a consulta online à margem consignável e aos contratos, averbações por meios seguros e digitais (vedadas por telefone), acesso prévio às taxas de juros e condições de contratação, acesso a documentos sob guarda da administradora e consignatária, além da promoção de educação financeira - inclusive pelas próprias consignatárias. De acordo com o parlamentar, todos esses itens deixaram de ser cumpridos como previsto.

Outro dado exposto pelo deputado revela que os repasses às consignatárias, entre maio de 2024 e abril de 2025, ultrapassaram R$ 1,7 bilhão. Os maiores volumes foram destinados ao Banco do Brasil, Santander, Capital Consig, Sicredi e MT Saúde. O destaque ficou para a Capital Consig, que apresentou um crescimento expressivo no segundo quadrimestre de 2022, operava com cerca de R$ 106 mil, enquanto no primeiro quadrimestre de 2025, o volume saltou para mais de R$ 48 milhões.

No sistema de consignação, a Seplag é responsável pelo controle central, credenciamento e averbações, além de ser gestora do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado de Mato Grosso (Fundesp), que recebe 3% das taxas de juros cobradas pelos bancos. Outros 4,75% são destinados ao MT Desenvolve que é responsável por fomentar, gerir e fiscalizar as operações do cartão de crédito consignado MT Card.

“Infelizmente, a Seplag e a MT Desenvolve não fizeram o seu papel. Quero encerrar a minha fala dizendo ao governador Mauro Mendes - com todo o respeito à sua administração que tem sido muito exitosa em várias áreas - que, no caso dos empréstimos consignados, o governo levou os servidores ao maior endividamento da história. Como disse o governador em exercício, Otaviano Pivetta, o governo falhou, cometeu erros e foi omisso”, concluiu Wilson Santos.