Após ser impedido de entrar gratuitamente em evento cultural de Cuiabá, o cadeirante Winder Garcia procurou a prefeitura para denunciar o local que feriu a Lei que prevê gratuidade para pessoas com deficiência. O Município afirmou que vai tomar medidas e notificar o estabelecimento infrator.

Garcia, que se dedica à venda de panos de prato e cortes de cabelo, foi prejudicado em seu direito previsto na Lei Municipal 6.605/2020. A regra prevê a gratuidade em eventos socioculturais não só para pessoas com deficiência como também para seus acompanhantes. 

Após o episódio, a vítima procurou a Prefeitura de Cuiabá em busca de esclarecimentos e foi recebido pelo representante da gestão, Andrico Xavier. Durante o encontro, Xavier afirmou que além de notificar o estabelecimento infrator vai também orientar outros empresários sobre a lei.

A prefeitura determina que locais públicos e privados mantenham informações visíveis sobre os direitos de pessoas com deficiência e que aceitem carteiras de identificação emitidas por entidades ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD).

Ao ocorrer descumprimento, as penalidades vão desde multas de até 100 vezes o valor do ingresso até a perda do alvará em casos de reincidência. Em casos como este, deve ser procurado o CMDPD e a Secretaria Adjunta da Pessoa com Deficiência, que está provisoriamente no 6º andar da prefeitura.