A Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso (SEC-MT) torna público, por meio da Comissão de Habilitação constituída pela portaria 015/2014, o resultado da primeira fase de habilitação de documentos do processo de seleção do Edital 002/2014 (item 8.3) por concurso, para gestão do Museu de Arte de Mato Grosso. Compareceu como único concorrente a “Associação Casa de Guimarães”, que consiste como uma Organização Social (OS).

Na segunda fase será feita  a apreciação da proposta de gestão pela Comissão de Seleção, com resultado previsto para ser publicado nesta quinta-feira (27.03) no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso e no site da SEC-MT www.cultura.mt.gov.br.

A resolução de número 001, de 05 de março de 2014, regulamenta a implantação do Museu de Arte de Mato Grosso, a "Pinacoteca", que será composta por obras de arte que fazem parte do acervo da SEC-MT e aquelas que resultam de incorporação ao seu patrimônio, e funcionará no bem denominado antiga "Residência dos Governadores”.

Trata-se de um processo seletivo por concurso, descrito em Diário Oficial (06.03), para selecionar entidades de direito privado, sem fins lucrativos, devidamente qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, ou Organizações Sociais - OS, em conformidade com os requisitos exigidos na legislação previstas no edital, para a execução das atividades e serviços referentes ao Museu de Arte.

A secretária de Estado de Cultura, Janete Gomes Riva, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no decreto de número 1.327, de 13 de maio de 2008, resolve regulamentar a implantação do Museu de Arte de Mato Grosso, que terá sua sede na Rua Barão de Melgaço, 3.565, bairro Centro.