Na sessão plenária do último dia 20, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovaram por unanimidade a Decisão Normativa 06/2025, determinando à Seduc e aos 142 municípios mato-grossenses que adquiram livros produzidos no estado. O relator do caso foi o Conselheiro Antônio Joaquim que justificou a proposta com base nas leis estaduais que indicam a obrigação de consumo de cultura regional até então descumprida pelos gestores públicos. “Educação de qualidade é valorizar a identidade regional, conhecendo os autores da nossa literatura. Temos uma produção literária expressiva em Mato Grosso”. Joaquim é também presidente da Copec que é a comissão permanente de educação e cultura do Tribunal de Contas.

No debate sobre o tema, Antonio Joaquim ainda aponta para a necessidade da inclusão do conteúdo de história, geografia e literatura mato-grossense e não deixa de mencionar a obrigatoriedade da aquisição desse material pelas bibliotecas públicas do estado. Já o Conselheiro Guilherme Maluf reforçou o voto do relator, citando a legislação de autoria dos então deputados Francisco Monteiro e Hermes de Abreu. Maluf encerrou sua fala afirmando que “o relator foi feliz em trazer essa resolução, temos uma legislação determinando a compra dos livros e o nosso tribunal precisa fazer cumprir a lei, até porque somos um estado que ainda conhece pouco a sua história”.

A iniciativa da resolução deu-se a partir de várias reuniões entre o TCE e a mesa Diretora da Academia Mato-grossense de Letras. Durante os primeiros meses do ano de 2025, o Conselheiro Antonio Joaquim, a secretária geral Cassyra Vuolo e os membros do Copec, receberam os acadêmicos Cristina Campos, Eduardo Mahon e Flávio Ferreira para debates sobre os sucessivos descumprimentos das diversas leis sobre o assunto. Não há no estado nenhum programa obrigatório de aquisição, distribuição e aplicação dos livros mato-grossenses em sala de aula.

Mahon que já foi presidente da AML, afirmou aos participantes que “desde 1983, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso determinou à SEDUC que incluísse história, geografia e literatura mato-grossense no curriculum escolar obrigatória com a aquisição de livros para dar suporte aos estudantes e até hoje não temos esse programa institucionalizado, muito menos em âmbito municipal”. Flávio Ferreira, vice-presidente da AML entende que “a resolução é essencial para tornar eficaz a legislação estadual e, a partir de agora, temos instrumento jurídico para cobrar os gestores”. Já Cristina Campos, atual secretária-geral da Academia, comemora a decisão do TCE afirmando que “num contexto desafiador de tecnologia, nossos estudantes terão direito à literatura como item essencial à formação humana”.

O presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo proclamou aprovada a resolução 06/2025 que será publicada no Diário Oficial para notificar o estado e os 142 municípios a fim de reservarem dotação orçamentária própria para a aquisição de livros produzidos em Mato Grosso de forma direta das editoras, conforme determina a Lei 12.689/2024, além de prever as disciplinas de literatura, geografia e história mato-grossense nas grades curriculares municipais e estaduais.