Defesa de Robinho protocola no STF novo recurso contra prisão

 

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho entrou nesta sexta-feira (6) com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão que permitiu a prisão do ex-atleta. Os advogados contestam a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março do ano passado.

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. O pedido de homologação foi feito pelo governo da Itália diante da impossibilidade da extradição. Robinho é cidadão brasileiro nato, condição que impede a medida.

A defesa contesta a possibilidade de homologação de sentenças da Justiça italiana no Brasil. De acordo com os advogados, o Tratado de Cooperação em Matéria Penal, assinado pelas duas nações, não permite a efetivação do cumprimento da condenação de Robinho.

"Não há dúvidas quanto a incidência do Decreto 862/1993 [tratado] ao caso concreto, além da vedação à execução de condenações estrangeiras", argumenta a defesa.

Robinho está preso desde março de 2024 no complexo penitenciário de Tremembé, conhecida como a “penitenciária dos famosos”.