Empresas têm contas bloqueadas por pagar influencer

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou nesta quinta-feira (1º/8) a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de contas de cinco empresas que teriam realizado pagamentos para a influenciadora Larissa Rozendo Fonseca, de 20 anos, investigada por divulgar o chamado “Jogo do Tigrinho”. Ela é alvo de uma operação da Polícia Civil na cidade de São José dos Campos, no interior de São Paulo, contra jogos de azar.

A 3ª Delegacia de Investigações Sobre Fraudes Financeiras e Econômicas, que investiga o caso, fez uma representação em julho para pedir o afastamento de sigilo bancário de empresas, bloqueio de contas bancárias e bloqueio de sites de jogo de azar virtual. “Segundo o apurado, após o cumprimento do mandado de busca e apreensão domiciliar expedido por este juízo, os investigadores localizaram na casa da investigada um extrato bancário no período de 3 de janeiro a 23 de março de 2024, com saldo final de R$ 335.112,00”, diz trecho da solicitação do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

“Os investigadores apuraram, então, que no referido período, a conta mantida pela referida empresa recebeu vultuosas quantias das seguintes pessoas jurídicas: X.Hao Ltda., VMOR Comercial Ltda., YCFSHOP Tecnologia em Ecommerce Ltda., Cash Pay Meios de Pagamento Ltda. e Golden Cat Processamento de Pagamento Ltda”, completou o órgão. O juiz de direito Brenno Gimenes Cesca, da 2ª Vara Criminal do Foro de São José dos Campos, acatou a solicitação parcialmente, determinando a quebra do sigilo bancário e o bloqueio das contas de cinco empresas que teriam feito pagamentos para a influenciadora.

Na decisão, o magistrado afirma que a medida é “imprescindível para melhor elucidação dos fatos e prosseguimento da investigação”. Porém, ele negou o pedido do MPSP para o bloqueio de sites operadores de jogos e cassinos virtuais, por considerar que o “marco civil da internet elegeu a liberdade de expressão como princípio da disciplina do uso da internet no Brasil”.

Larissa Rozendo Fonseca tem 20 anos e é investigada por divulgar plataformas como o famoso “Jogo do Tigrinho”, uma espécie de cassino on-line que é considerado ilegal no Brasil por ir contra a Lei de Contravenções Penais.