Os planos da receita pública de Mato Grosso estão alinhados com as melhores práticas mundiais de países como Estados Unidos, China, Canadá, Noruega, Holanda, França, Espanha e Portugal. A constatação foi feita durante a 48ª Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), no Rio de Janeiro, onde 85 delegações, de 38 países, discutem até esta sexta-feira (09.05), o futuro e as tendências da administração tributária mundial.

Segundo o secretário-adjunto da Receita Pública da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Jonil Vital de Souza, presente no encontro, os procedimentos de atuação do Fisco estadual estão antenados com as práticas mais modernas de administração tributária do mundo. “Um exemplo é a resolução 03/2010, que consiste em um procedimento prévio com o contribuinte, sugerindo que as divergências existentes na base do Fisco sejam corrigidas antes do lançamento tributário”, explicou Jonil.

Para o chefe de gabinete da Sefaz-MT, Jorge Luis da Silva, também presente no evento, a participação de vários estados e países em um encontro dessa grandiosidade ajuda a reunir esforços para o combate à evasão fiscal e outras formas de descumprimento das obrigações tributárias. “A troca de experiências permite melhorias técnico-administrativas significativas aos estados, bem como o desenvolvimento de cooperação técnica entre os participantes”, concluiu.

Esta edição do evento tem como tema “O uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na Administração Tributária”. Dividido em três tópicos, o encontro pretende abordar o uso de documentos eletrônicos na administração tributária, as TIC no atendimento ao contribuinte e as TIC e o controle fiscal. O CIAT começou na última segunda-feira (05.05) e encerra-se nesta sexta com um Seminário sobre Métodos para Melhorar as Relações com a Comunidade de Contribuintes Empresariais e Intermediários Fiscais.

OPORTUNIDADE VALIOSA

Na abertura do CIAT, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse que o encontro é uma oportunidade valiosa de debate em um momento no qual os governos de diversos países fazem esforços para recuperar o crescimento de suas economias. “As administrações tributárias estão empenhadas na busca de soluções aos problemas fiscais para garantir o aumento da capacidade de financiamento público”, afirmou.

Ele destacou ainda que os recentes progressos na tecnologia da informação têm proporcionado oportunidades e avanços consideráveis nas administrações tributárias, como os projetos de Escrituração Fiscal Digital e da Nota Fiscal Eletrônica, que reduzem a burocracia, facilitam os controles relacionados ao cumprimento das obrigações tributárias e promovem a equalização dos contribuintes no aspecto da conformidade.

Essas iniciativas, completou Carlos Barreto, geram impactos bastante positivos não apenas sobre a arrecadação tributária, mas também na redução dos custos das empresas e no nivelamento das condições de competitividade na economia.

Entre os participantes do CIAT estão representantes de instituições/empresas, tais como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Fundo Monetário Internacional (FMI), Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Organização Mundial de Aduanas (OMA), Oracle e Serpro, além das secretarias de Fazenda dos estados brasileiros.

O secretário da Receita Federal do Brasil é o representante do Brasil junto ao Centro Interamericano de Administrações Tributárias.

O CIAT

O CIAT é uma organização internacional sem fins lucrativos, fundada em 1967, com sede no Panamá, que fornece assistência especializada aos seus países-membros, visando o fortalecimento e modernização de suas administrações tributárias. A entidade tem como objetivo apoiar os esforços dos governos nacionais na promoção do fortalecimento institucional, por meio do incentivo à cooperação internacional e ao intercâmbio de experiências e melhores práticas.

Na sequência da Assembleia Geral, nesta sexta-feira (09.05), com uma quantidade menor de participantes, está programado Seminário sobre Métodos para Melhorar as Relações com a Comunidade de Contribuintes Empresariais e Intermediários Fiscais, de iniciativa do próprio CIAT, da Corporação Financeira Internacional (CFI) do Grupo do Banco Mundial, do Diálogo Fiscal Internacional (ITC), e da Receita Federal.