Advogado explica impactos da reforma tributária a produtores

 

O podcast Apro360, da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), recebeu o advogado tributarista e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Fábio Calcini, no segundo episódio do Especial Reforma Tributária. O especialista participou do quadro Causa e Efeito e trouxe uma análise sobre os principais impactos do novo sistema tributário para os produtores rurais, além de orientações práticas para enfrentar as mudanças.

“Essa Reforma Tributária veio com o objetivo de reestruturar alguns tributos impostos que nós temos. O produtor precisa começar a ficar atento junto com suas assessorias financeira, fiscal, contábil e jurídica para compreender as mudanças que virão. E, em um segundo momento, começar a mudar a estrutura de gestão da sua atividade, porque a partir de 2027 o produtor rural vai precisar fazer a apuração do tributo, que são tributos não cumulativos. Então tudo que o produtor comprar, como será tributado na entrada, ele terá um crédito. Então ele precisa estar organizado para aproveitar da melhor forma a legislação que permite essa chamada não cumulatividade”, destacou Fábio.

Apesar dos desafios iniciais e da complexidade do tema, Fábio Calcini acredita que a reforma também representa uma oportunidade de crescimento e de melhoria da gestão no campo. Ele defende que o novo modelo pode ser positivo a médio e longo prazo, desde que os produtores estejam preparados para se adaptar.

“Embora no começo possa gerar uma maior complexidade, vai exigir uma maior profissionalização e uma melhor gestão. É uma grande oportunidade que o produtor tem que fazer do limão uma limonada, porque isso vai gerar para ele uma qualidade de gestão, não só para apuração, mas para o negócio dele, compreender melhor a lucratividade. A gente tem que entender que por mais que nós estejamos habituados com a Reforma Tributária atual, com os problemas que nós vivemos na questão fiscal, ela não é boa, também. Eu vejo que ela vai dar um salto de qualidade para o produtor rural ao longo do tempo. Agora, toda mudança, principalmente aquela mudança que é estrutural, traz inseguranças, incertezas e dúvidas. Todo mundo está neste caminho de aprendizado, buscando extrair da legislação o que tem de melhor”, ressaltou.

Um dos pontos de maior atenção mencionados por Fábio diz respeito ao aumento da exposição do produtor rural à fiscalização. Com a nova estrutura tributária, haverá mais controle e exigência de profissionalismo nas operações.

“A grande verdade é que o produtor não é, ainda, o alvo principal dos órgãos de fiscalização tributária. O fato é que o produtor ainda fica um pouco à margem dessas questões, até pela simplificação que a legislação tributária traz. Com IBS E CBS, ele vira contribuinte e ficará mais exposto a fiscalizações e ao olhar da Receita Federal e secretarias dos estados e municípios. Mas, aquele produtor que se profissionaliza e melhora seus controles, além dele ter uma melhor gestão e maximizar seus resultados, ele não vai ter o que temer”, afirmou.

Fábio Calcini também reforçou o papel fundamental das entidades representativas, como a Aprosoja MT, no processo de adaptação dos produtores à nova realidade. Segundo ele, são essas instituições que têm o papel de orientar e organizar o setor nesse período de transição.

“As entidades como a Aprosoja MT, que faz um papel espetacular, são fundamentais, porque o produtor rural precisa de uma entidade séria com o objetivo de instruir, orientar e dar as diretrizes. Lógico que ela não tem condições de pegar na mão do produtor e fazer a contabilidade, mas ela pode dar os principais direcionamentos e canais legítimos e sérios para colher informação. É fundamental esse trabalho das entidades. E o inverso também. O produtor que reconhecer que existem falhas e que o sistema não está funcionando adequadamente, ele tem que trazer esses pleitos às entidades para que elas possam buscar melhorias na estrutura da reforma”, finalizou.

O Especial Reforma Tributária, no Apro360, tem como objetivo aproximar os produtores rurais de um tema complexo, mas essencial, por meio de uma linguagem acessível. Disponível no Youtube e Spotify da Aprosoja MT, o podcast reforça o compromisso da entidade em oferecer informação de qualidade, orientações e suporte técnico para que o produtor esteja preparado para os novos desafios do cenário tributário.