A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu nesta sexta-feira duas consultas públicas para a licitação da faixa de 700 MHz. Ficam abertas a contribuições da sociedade, por 30 dias, a partir de hoje, as propostas de edital de licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal e de regulamento sobre condições de convivência entre o serviço de radiodifusão de sons e imagens do Sistema Brasileiro de Televisão Digital e os serviços de telecomunicações na faixa de 698 MHz a 806 MHz.

As duas consultas estão disponíveis no site da Anatel. Segundo a Anatel, os valores dos lotes em licitação estarão disponíveis somente na versão final do edital. A licitação da faixa de 700 MHz está prevista para ocorrer em agosto e tem como objetivo ampliar a infraestrutura de telecomunicações do País.

Estão previstas três audiências públicas para debater a proposta, em Brasília, em datas ainda a serem definidas. A proposta da Anatel prevê que caberá aos vencedores da licitação arcar com os custos de medidas necessárias para a superação de eventuais interferências prejudiciais, bem como com os gastos decorrentes da redistribuição dos canais de TV e RTV (retransmissoras), de modo a garantir a desocupação da faixa.

Está prevista na proposta a contratação de entidade específica, a Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, para a gestão dos recursos de ressarcimento e para a operacionalização dos processos de digitalização da TV e solução de eventuais interferências prejudiciais junto aos usuários.