Apro360 recebe consultor jurídico da Aprosoja MT

 

Excepcionalmente nesta segunda-feira (23.06), o podcast Apro360, da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), recebeu o consultor jurídico da entidade, Sidney Pereira de Souza Júnior, para discutir um dos temas mais sensíveis enfrentados pelos produtores rurais: a Moratória da Soja. Ao longo do episódio, foram destacados os impactos diretos da medida sobre a produção agrícola, além trazer esclarecimentos jurídicos importantes.

A entrevista foi conduzida pela jornalista Fernanda Trindade, com a participação do presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, e do diretor executivo da entidade, Wellington de Andrade. Juntos, eles levantaram as principais dúvidas dos produtores e aprofundaram o debate sobre as consequências do acordo para o setor produtivo. Especialista em direito do agronegócio, Sidney alertou que a Moratória da Soja tem gerado insegurança jurídica aos produtores, explicando sua origem e como ela afeta os produtores rurais.

“A moratória da soja é um acordo entre empresas, que são aquelas que compram a soja do produtor. Elas se uniram e fizeram um acordo de compra, ou seja, uma regra que é imposta ao produtor. E o problema é que essa regra é contra a Legislação Ambiental. É um boicote coletivo à produção do produtor”, destacou Sidney, ao lembrar que, mesmo após 20 anos, o acordo segue ativo devido ao grande poder de articulação das empresas envolvidas.

Durante o bate-papo, o consultor jurídico também chamou atenção para o impacto da moratória sobre os pequenos e médios produtores, que enfrentam mais dificuldades para comercializar e escoar sua produção, desfavorecendo o crescimento econômico dos mesmos.

“A moratória da soja afeta, sobretudo, o pequeno e médio produtor que é aquele que tem uma dificuldade maior de venda e escoamento da produção. É uma injustiça dupla. Além de ser um acordo ilegal firmado sem a participação do produtor, ela afeta aquele que mais precisa de rotação de cultura. Além disso, o Estado de Mato Grosso é vocacionado para a produção da soja. Então você vai impedir o produtor de produzir aquilo que ele tem maior vocação, onde o solo e o clima são mais propícios para aquilo?”, questionou.

A entrevista também abordou as iniciativas que estão sendo estudadas pela Aprosoja MT para assegurar os direitos dos produtores juntamente com autoridades em prol do produtor rural. “A Aprosoja MT chamou atenção para esse contexto. Você impede novas fronteiras agrícolas de se desenvolverem. Em municípios hoje que já estão consolidados, a economia local se fortificou em cima da agropecuária. Quando você cercea esse direito do produtor, não é só da iniciativa de vender, mas do custo da terra. Pois ela não será valorizada da mesma forma”, completou o diretor executivo da entidade, Wellington de Andrade.

Outro ponto discutido no episódio foi a cobrança de royalties por patentes vencidas pelo uso da tecnologia Intacta RR2 Pro, que representa um peso adicional ao produtor rural, que se vê cercado por normas e custos impostos sem a devida participação ou respaldo legal. O consultor jurídico da Aprosoja MT destacou que essa sobreposição de barreiras compromete a competitividade da produção e acentua a insegurança jurídica no campo.

“O produtor, mais uma vez, só quer o reconhecimento de um direito legítimo dele, que é o não pagamento de royalties por patente vencida Isso já aconteceu em 2010 e 2012. A patente é um direito de uso exclusivo daquela tecnologia por um prazo determinado de 20 anos. E a nossa briga é as empresas cobrando por patentes vencidas. É um direito legítimo, no qual a Aprosoja MT adotou essa luta em favor do produtor”, afirmou.

O episódio completo está disponível no canal do YouTube e Spotify da Aprosoja Mato Grosso. Ainda nesta semana, o Apro360 segue com mais um episódio ao vivo da série Apro Entrevistas, trazendo conversas esclarecedoras voltadas aos produtores e à sociedade em geral.