O senador mato-grossense Blairo Maggi apresentou, esta manhã (06.08), parecer favorável ao Projeto de Lei (354/2014), que busca viabilizar a negociação dos créditos rurais perante instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).
Em seu relatório, Blairo realça que o financiamento do setor produtivo rural, reveste-se de peculiaridades no que se refere ao alto risco da atividade agropecuária, que pode ser afetada pelo clima, doenças, pragas e pela alta volatilidade dos mercados.
“O seguro rural no Brasil ainda é incipiente e sua cobertura não atinge sequer 10% do Valor Bruto da Produção Agrícola (VBP) nacional. Dentro desse contexto, eventuais renegociações de dívidas rurais são inevitáveis. Todavia, o excesso de burocracia em torno desse procedimento quase sempre leva à necessidade de edição de leis, o que torna o processo de demasiadamente moroso, prejudicando o setor produtivo, que precisa de respostas rápidas para que possa planejar, tempestivamente, sua produção”, concluiu.
A proposta institui normas que vão desde o atendimento durante a renegociação, procedimentos administrativos, publicidade dos atos, à forma como será conduzido o acordo.
No texto apresentado pela senadora Ana Amélia, a autora assinala que a produção rural no Brasil passa por dificuldades em virtude do hiperendividamento dos produtores.
“O crédito rural é essencial à produção agrícola do país. O crescimento nominal do PIB do agronegócio foi de 42% entre 1994 e 2011, resultado inatingível sem o aumento do crédito ao agronegócio em 390% no mesmo período, conforme dados do Bacen de 2013”
Agropecuária brasileira
Blairo Maggi realçou que a agropecuária desempenha papéis fundamentais na economia brasileira. O parlamentar destaca que o agronegócio representa 23% do PIB brasileiro, o que corresponde a mais de R$ 1,1 trilhão, e é responsável por cerca de 40% do faturamento das exportações brasileiras.
“A importância do agronegócio transcende as cifras monetárias e envolve questões vitais e estratégicas para a sociedade, como a garantia da segurança alimentar e a manutenção dos empregos de, aproximadamente, 30 milhões de pessoas”, complementou.