Associação apoia saída de ambulantes do Centro de Cuiabá

 

A Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC Cuiabá) apoia as ações voltadas à reorganização do comércio informal nas ruas da cidade. A iniciativa busca cumprir a legislação municipal, promover a livre circulação de pedestres e valorizar tanto o comércio formal quanto os trabalhadores ambulantes, que têm até o dia 5 de junho como prazo final para a desocupação voluntária das calçadas nas Avenidas Isaac Póvoas e 13 de Junho.

Para o presidente da ACC Cuiabá, Jonas Alves, a medida representa um avanço importante para todos os envolvidos. “Essa ação da Prefeitura de Cuiabá beneficia os lojistas, que hoje sofrem com a concorrência desleal, quanto os ambulantes, que agora terão a oportunidade de empreenderem em um local adequado, no Shopping Orla, com infraestrutura, segurança e dignidade”, destacou.

De acordo com o diretor da ACCuiabá, Roberto Peron, a presença de vendedores informais nas vias públicas contraria normas municipais e compromete não apenas a mobilidade urbana, mas também a segurança de lojistas e consumidores.

“Se existe uma lei que não permite o comércio informal nas calçadas, o poder público tem a obrigação de cumpri-la. A retirada dos camelôs devolve à população calçadas livres, limpas, seguras e melhora a visibilidade das lojas legalmente estabelecidas”, afirma.

Ainda segundo o diretor, o comércio informal configura concorrência desleal ao setor formal, que arca com tributos, licenças e obrigações legais. “É importante lembrar que os empresários formais investem, geram empregos e contribuem com os impostos. Precisamos preservar o ambiente de negócios saudável e justo para todos”, completa Peron.

A ACC Cuiabá reconhece a complexidade do tema e reforça a necessidade de uma solução firme, duradoura e socialmente responsável por parte das autoridades competentes. “Já vivenciamos situações semelhantes e acreditamos que existem caminhos viáveis para a reorganização do comércio informal, desde que dentro dos limites da lei e com respeito aos empresários formais”, conclui Roberto Peron.

Entenda o caso

A desocupação voluntária das calçadas nas avenidas Isaac Póvoas e 13 de Junho por parte dos vendedores ambulantes é coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e faz parte do programa “Ambulantes em Ordem”. Também será estendida a outras vias da cidade.

Desde 5 de maio, cerca de 120 comerciantes informais foram notificados. A iniciativa atende a recomendações do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e tem como objetivo garantir o cumprimento das normas urbanísticas, reorganizar a atividade comercial em espaços públicos e liberar as calçadas para a circulação segura da população, especialmente de pessoas com deficiência.