A BrazCarnes Participações, proprietária da tradicional churrascaria paulista Vento Haragano, tenta desbloquear uma fazenda no município de Barueri (SP), que sofre a restrição no âmbito de uma ação que apura uma sonegação de impostos de R$ 47 milhões em Mato Grosso. O processo envolve a chamada “Máfia do Fisco”.

Um despacho do juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, do último dia 1º de setembro, revela que uma fazenda em Barueri, na região metropolitana de São Paulo, pertenceria à BrazCarnes Participações. A propriedade rural teria sido negociada com Rosana Sorge Xavier, uma das rés na fraude da “Máfia do Fisco”.

A holding que detém a marca Vento Haragano pede o desbloqueio do imóvel, no entanto, o juiz Bruno D’Oliveira Marques explicou que um documento referente a matrícula do bem não foi juntado aos autos. Ele deu 15 dias para a organização promover a regularidade do processo para dar continuidade ao seu trâmite.

“Ocorre que a parte embargante deixou de acostar aos autos documento indispensável à propositura da ação, qual seja, a supracitada matrícula atualizada, relativa ao imóvel sobre o qual sustenta ter recaído constrição indevida. Deste modo, intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, fazendo acostar aos autos documento indispensável à propositura da demanda, qual seja, certidão ou inteiro teor da matrícula”, determinou o juiz.

O despacho não revela o valor do bem ou quando ele foi negociado. A Vento Haragano fechou as portas neste ano de 2021,

MÁFIA DO FISCO

A ação por improbidade decorrente de suposta sonegação de R$ 47 milhões tem como réus Leda Regina de Moraes Rodrigues, Eliete Maria Dias Ferreira Modesto, Ivam Pires Modesto, Antonio Garcia Ourives, Carlos Roberto Dutra Bandeira, Edson Carlos Padilha, Luis Olavo Sabino Dos Santos, Sebastião Douglas Sorge Xavier, Rosana Sorge Xavier, Sebastião Bueno Xavier (já falecido), Luiz Carlos Caldereli Nanni, Nilton Do Amaral, Vanderlei Roberto Stropp Martim, Frigolider Industria e Comercio de Alimentos LTDA e o Frigorífico Quatro Marcos Ltda.

O Ministério Público do Estado (MPMT), autor da denúncia, revela que o esquema teve início em 2001, e que a chamada “Máfia do Fisco” estaria por trás das fraudes. A organização seria composta por agentes do Fisco da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e empresários beneficiados pela concessão irregular de créditos de ICMS.

“Com efeito, restou configurado até as ensanchas práticas revestidas de ilicitude, seja na seara cível, seja na criminal, perpetradas por agentes públicos e particulares [intraneus], com o fito indisputável de lesar o fisco estadual, e a sociedade em última análise, se lhes advindo locupletamento ilícito”.

A “Máfia do Fisco” teria se constituído no Governo Dante de Oliveira, ainda na década de 1990.