Cerca de cinco mil declarações foram enviadas pelos mato-grossenses no primeiro dia do prazo estabelecido pela Receita Federal para a entrega das declarações de imposto de renda em 2014. O período de acerto de contas com o “Leão” vai até o dia 30 de abril e tem como base as despesas e receitas contabilizadas durante todo o ano de 2013. A multa mínima para quem não entregar no prazo é R$ 165. 

A projeção, conforme a Receita Federal em Cuiabá, é de recepcionar cerca de 400 mil declarações, volume que se confirmado será 2,30% superior as 391 mil entregues dentro do prazo legal. Até às 17h – horário local – de ontem, cerca de 300 mil declarações haviam sido enviadas à Receita. A estimativa para o país é de 27 milhões de documentos. Para baixar o programa gerador de declarações (PGD) – exclusivo para computadores de mesa e notebooks – basta acessar o site da Receita Federal. 

Como frisa a delegada da Receita Federal em Cuiabá, Simone Chiosini Sanches, as projeções da instituição sempre apontam para um número de declarações maior que do exercício anterior e as estimativas consideram apenas os envios feitos até o prazo legal, ou seja, até o dia 30 de abril. “Há muitos anos a Receita não adia mais o prazo final e vale ressaltar que a partir de 2014 a internet é o único meio para se enviar a declaração e que por isso é preciso se programar para evitar congestionamentos na medida em que o prazo vai chegando ao fim”. Ela destaca ainda que quanto mais cedo o documento for enviado melhor para o contribuinte. “Quem precisar retificar alguma informação ou quiser mudar o modelo de simplificado para completo ou vice e versa, poderá fazê-lo a qualquer momento até o dia 30 de abril, bem como inserir ou corrigir informações. Após o prazo o modelo que necessitar de correção não poderá mais ser modificado”. 

A delegada informa ainda que na sede da Receita, em Cuiabá – ao lado do Pantanal Shopping – existem três computadores à disposição dos contribuintes das 7h às 19h. “Quem precisar de acesso à internet pode utilizar esses computadores”. 

Como nos outros anos, o contribuinte que enviar a declaração no início do prazo deverá receber a restituições nos primeiros lotes, a menos que haja inconsistências, erros ou omissões no preenchimento. Terão também prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, e pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental. 

As regras para o preenchimento da declaração foram divulgadas no último dia 21 no Diário Oficial da União. (Veja no quadro ao lado quem deve declarar) 

NOVIDADES

Este ano, três grandes novidades prometem agilizar a entrega da declaração. A primeira é a possibilidade de fazer a declaração pré-preenchida, que dispensará a digitação de grande parte dos dados, mas está aberta apenas para quem possui certificação digital. 

A segunda é a criação do aplicativo m-PGD, que possibilitará a entrega por meio de tablets e smartphones e a terceira é a inserção automática dos dados no programa – como pelo comprovante eletrônico de rendimentos das fontes pagadoras. 

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita desde o último dia 26. O programa pode ser instalado em quase todos os computadores disponíveis no mercado, nas versões para os sistemas operacionais Windows, Linux, Solaris e Mac OS e aplicativo multiplataforma. 

Pela primeira vez, a Receita disponibilizará a declaração previamente preenchida, que permitirá ao contribuinte acesso a um arquivo com o programa gerador do Imposto de Renda. O documento contém informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais. Por questões de segurança, nem todos os contribuintes poderão contar com essa facilidade, apenas os que têm certificação digital ou representante com procuração eletrônica.