O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) reduziu uma multa de R$ 10,8 milhões para R$ 482,9 mil por queimadas no ano de 2021 em 482,9 hectares em Nova Bandeirantes (1.000 Km de Cuiabá). Em decisão publicada na edição do Diário Oficial de Mato Grosso de segunda-feira (19), o Consema analisou a penalidade imposta pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) contra Fernando Bruno Crestani.

Ele foi preso no ano de 2022 durante a operação “Hamadríade”, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), pela suspeita de movimentar nada menos do que R$ 147,9 milhões num esquema ilegal de venda de madeiras. Inicialmente, a infração de R$ 10,8 milhões foi imposta pelo Poder Público e “diminuída” pela Fundação de Apoio à Vida nos Trópicos (Ecotrópica), relatora do processo administrativo e um dos membros do Consema, para R$ 965,9 mil.

A organização não governamental (ONG) não reconheceu agravantes como reincidência de atos que resultem em danos ambientais que justificaram a multa. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecommercio), que também faz parte do conselho, diminuiu ainda mais a multa em seu voto divergente, que atingiu o patamar de R$ 482,9 mil, proposta acatada pela maioria do Consema.

Ao todo, o Consema “perdoou” mais de R$ 14 milhões em multas ambientais na soma com outras publicações presentes no Diário Oficial desta segunda. Um desmate de 53 hectares, também por uso de fogo, resultou numa penalidade de R$ 2,3 milhões.

O Consema anulou a infração ao considerar que a propriedade rural, que não teve sua localização revelada, sofria uma invasão discutida no Poder Judiciário de Mato Grosso. Outra penalidade, de R$ 1,3 milhão por queimadas que devastaram 182 hectares, também contou com o “perdão” do relator no Consema, o Instituto Técnico de Educação, Esporte e Cidadania (ITEEC) que entendeu que as terras haviam sido vendidas antes dos danos ambientais.

O representante da Federação dos Trabalhadores na Indústria do Estado de Mato Grosso (FETIEMT) divergiu do ITEEC ao lembrar que o único documento apresentado para desfazer a multa foi um “termo de compromisso” do negócio, que não seria suficiente para comprovar a alienação das terras. O Consema, porém, não acatou o argumento. Como “prêmio de consolação” ao meio ambiente, o Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (216 Km de Cuiabá) foi multado em R$ 300 mil pelo Consema por despejar esgoto a céu aberto na Vila Olinda, no ano de 2022.