O vice presidente da CPI da Telefonia Móvel, na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal´Bosco (DEM) propôs que a bancada federal de Mato Grosso (deputados federais e senadores mato-grossenses) articulem no Governo Federal o direcionamento de investimentos na telefonia móvel, no Estado, com recursos do Fundo de Participação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A CPI deve encaminhar aos representantes no Congresso e na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que reforce investimentos da telefonia com o dinheiro do pagamento dos impostos de cada aparelho de telefones registrados no estado.

“Devemos pensar num projeto macro que ajude as telefonias a atender as demandas em nosso Estado para investir em tecnologia. Afinal, existem recursos do Governo Federal para isso cujas somas são oriundas dos tributos pagos pelos consumidores da telefonia”, afirmou Dal´Bosco.

De acordo com informações da CPI da Telefonia Móvel, as quatro operadoras que atuam em Mato Grosso são alvo de reclamações referentes às falhas de sinais, cobranças abusivas e falta de esclarecimentos nos atendimentos. O Estado já contabiliza 4,5 milhões de chips.

O presidente da CPI, Ondanir Bortolini (PR), Nininho, reiterou a continuidade das ações da Comissão por entender que, as reclamações têm procedências, diante das falhas na prestação dos serviços das operadoras.

“Não é admissível a continuação dessa situação que atinge a todos em Mato Grosso. Pelo tempo que foi instalada a CPI, as empresas já deveriam ter atendido as reivindicações da população com a qualidade dos serviços”, disse Nininho.

Desde que foi criada no ano passado, a CPI registrou aproximadamente 3 mil reclamações de usuários das telefonia em 12 cidades, no periodo de 23 de setembro a 31 de outrubro de 2013. “As queixas atestam a baixa qualidade da prestação dos serviços das empresas em questão”, afirmou Nininho.

Entre as perguntas feitas aos representantes das operadoras, o deputado solicitou informações sobre investimentos para a instalação de novas antenas e quais os critérios adotados pelas telefonias na busca de licenciamentos ambientais.

“Vamos cobrar as respostas desses questionamentos, porque a sociedade pede respeito na qualidade dos serviços. Não abriremos mão disso”, disse o parlamentar.

Nininho afirmou, que após ouvir todas as empresas, os procedimento seguintes são para a elaboração de um relatório e sua aprovação. Em seguida, encaminhar o documento para os orgãos competentes, entre eles, o Ministério Público do Estado (MPE).

O representante da Vivo, Daniel Encarnação, fez uma explanação sobre a prestação dos serviços da empresa e mostrou que, um dos desafios da Vivo é se ajustar às legislações brasileiras e obter redução dos impostos. Ele aproveitou para rebater as reclamações dos usuários com informações técnicas, como a instalação de novas antenas para ampliação dos sinais nos municípios.

Já a representante da Claro, Soraia Tupinambá, admitiu as dificuldades da empresa em atender a população. Ela também ressaltou as questões legislativas e tributárias. “Entendemos que apesar dos investimentos ainda existem outros fatores que dificultam o padrão da qualidade dos serviços no estado”, afirmou Soraia.