A Prefeitura de Cuiabá lançou nesta quarta-feira (02.04) a campanha IPTU 2014. A alíquota é a mesma do ano passado: continua 0,4% para imóveis prediais (residenciais e comerciais) e 2% para terrenos, conforme estabelece o Código Tributário Municipal.

Os contribuintes que não possuem débitos com o Município podem pagar o imposto em cota única até o dia 05 de maio, com desconto de 10% à vista. Até a mesma data também poderá ser paga a primeira parcela por quem optar pelo parcelamento em até seis vezes, sem desconto e sem juro.

Em caso de débito de anos anteriores, o proprietário do imóvel que quitá-los até o dia 30 de abril poderá ter o desconto de 10% no pagamento à vista do IPTU de 2014.

Conforme determina o Código Tributário Municipal, o IPTU 2014 foi calculado de acordo com o valor venal dos imóveis, apurado pela Planta de Valores Genéricose atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 5,84%.

Além de receber o carnê pelos Correios, o contribuinte poderá emitir o boleto de pagamento pelo site www.cuiaba.mt.gov.br/iptu. A página oferece todas as informações sobre o imposto, inclusive o valor a ser pago. Qualquer dúvida também pode ser esclarecida pelo DISQUE-IPTU, no telefone 3645-6010 ou pelo e-mail [email protected].

Os Correios já começaram a entregar os carnês do IPTU apenas dos imóveis prediais, residenciais e não-residenciais. Para os terrenos não são emitidos carnês – e seus proprietários devem emitir a guia de pagamento pela internet.

ARRECADAÇÃO – Para este ano, a Prefeitura de Cuiabá estima arrecadar R$ 103,22 milhões, 20% a mais do que em 2013. O prefeito de Cuiabá em exercício, Rogério Gallo, comenta que o pagamento do imposto é uma das melhores formas que o munícipe tem de contribuir com o crescimento da cidade.

“Com o pagamento do IPTU, a Prefeitura de Cuiabá pode dar o retorno esperado para a população, com relação a investimentos, como por exemplo, o novo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, que começará a dar seus primeiros passos com recursos deste tributo”, disse.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Guilherme Müller, essa estimativa tem como base a atualização dos valores dos imóveis em 5,84% (IPCA de 2013) e o aumento do número de imóveis na base cadastral. Ademais, leva-se em conta a mesma inadimplência de 2013.

“A administração municipal está empenhada em ultrapassar esse montante, pois está oferecendo aos contribuintes em débito oportunidades para quitar o valor devido com desconto. Vale lembrar ainda que as dívidas podem ser protestadas e gerar mais prejuízos para o devedor”, ressaltou.

Em 2013, a Prefeitura arrecadou R$ 85,5 milhõescom o IPTU, 30% a maisdo que 2012, e R$ 23,1 milhões de débitos de anos anteriores inscritos na Dívida Ativa.

A inadimplência geral foi de 35%, sendo24% nos imóveis residenciais e 15% nos não-residenciais. Já a inadimplência dos terrenos foi de 52%.

O contribuinte que discordar do valor do imposto cobrado pode requerer a revisão até o dia 30 de abril, na sede da Prefeitura ou nas Administrações Regionais. Se o pedido de revisão for deferido, ele não perde o desconto, mas se for negado em virtude das alegações não terem consistência, deixa de usufruir desse benefício.

“Por isso, aconselhamos o contribuinte a já consultar o site e verificar o valor a ser pago, não só para programar a quitação, como também para solicitar a revisão em caso de divergência”, reforçou o secretário.

ISENÇÃO – Os imóveisresidenciais cujo valor venal é de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) estão automaticamente isentos de pagamento do imposto. Cuiabá tem 18.901 residências isentas, o que corresponde a 12,5% das moradias cadastradas. A isenção também pode ser consultada no site da Prefeitura.

Os aposentados que ganham até três salários mínimos possuem apenas um imóvel e ainda não são isentos podem apresentar o pedido de isenção na sede daPrefeitura até o dia 06 de julho. Aqueles que tiverem o pedido de isenção atendido, o mesmo será estendido automaticamente até o exercício de 2016.

Os aposentados já isentos em 2013 não precisam solicitar novamente, pois a isenção vale até 2016. Em caso de dúvida, a Secretaria Municipal de Fazenda aconselha a ligar para DISQUE-IPTU, no telefone 3645-6010, antes de se deslocar à Prefeitura.