Decisão do TJ pode abrir caminho para plantio de soja em “vazio sanitário”

 

O juiz da Vara de Meio Ambiente de Cuiabá, Antonio Horácio da Silva Neto, legitimou uma “pesquisa” de plantio de soja no período do chamado “vazio sanitário” - medida imposta pela Embrapa como prevenção à “ferrugem asiática”, que atinge a lavoura de soja. O magistrado atendeu um pedido da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e também da Fundação de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Rio Verde.

A decisão pode colocar ainda mais pressão sobre o período de plantação de soja no vazio sanitário - um antigo sonho dos grandes empresários do agronegócio. Em seu entendimento, o juiz lembrou que o estudo, inclusive, pode ser utilizado para propor mudanças na Instrução Normativa Conjunta Sedec/Indea-MT nº 002/2015, que estabelece o período de plantio de soja entre 16 de setembro a 31 de dezembro de cada ano.

“Julgo procedentes os pedidos das autoras nesta ação ordinária de obrigação de fazer cumulada com tutela de urgência, ajuizada em face do Estado de Mato Grosso para determinar ao réu que cumpra o ‘acordo parcial extrajudicial’ , acolhendo os pedidos protocolados a tempo e modo devidos e recebendo os resultados da pesquisa para eventual e futura análise de alteração da Instrução Normativa nº 002/2015, ressalvada o juízo de mérito do ente estatal e seus órgãos”, autorizou o magistrado.  

Os resultados dos estudos já foram publicados no artigo científico Asian Soybean Rust Severity Sowed in Different Seasons, do ano de 2020, pelo Journal of Agricultural Science, do Canadian Center of Science and Education. Não há indicação, sequer, de que o trabalho esteja disponível em língua portuguesa - apesar de ter sido elaborado por brasileiros.

Um levantamento do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) revelou que a Embrapa já apontou um prejuízo potencial nas lavouras de soja de Mato Grosso que poderia chegar a R$ 5,9 bilhões com a mudança de calendário no vazio sanitário. Entre os riscos inerentes ao plantio de soja no período está a proliferação da ferrugem asiática (Phakopsora pachyrhizi). No ano de 2020, apenas um agrotóxico, entre três que eram normalmente utilizados pelos produtores em safras anteriores, era eficaz contra a praga.